A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, hoje é um dia histórico para o Senado, para o Congresso Nacional. Acho que os colegas que estão aqui não entenderam ainda, Senador Paim, o que nós estamos votando e o que vai ser aprovado por unanimidade: a política do cuidado.

    E eu, antes de falar sobre as diretrizes da política e a forma como o senhor apresentou, eu quero cumprimentar a todos os servidores do Ministério do Desenvolvimento Social que estão aqui acompanhando. Este é um sonho do ministério – passa Governo, entra Governo –, é um sonho antigo. Eu tive a honra de participar da discussão na qualidade de Ministra, ajudar na discussão.

    Quero cumprimentar a nossa querida Deputada Leandre, que está acompanhando, está celebrando esta votação; quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco por ter colocado na pauta, a gente vai terminar o ano com essa grande entrega; e cumprimentá-lo, Relator, pelo seu voto, pelo seu relatório, a forma como o senhor conduziu o debate.

    E destaco que hoje a gente entrega para o Brasil uma política que talvez nem precisasse de uma lei, mas ela é tão necessária que a gente a estabelece por lei, para que Governo nenhum no futuro ouse interromper essa política pública. Eu acho que esse é, na verdade, o grande objetivo do projeto de lei, porque nós precisávamos que isso fosse regulamentado por lei e, depois, regulamentado lá no ministério. E dessa possibilidade de os entes federados criarem as suas políticas. Eu acho que o maior segredo do projeto de lei que a gente entrega hoje é os entes virem para adequar as suas realidades.

    E aqui eu já desafio os Governadores do Brasil inteiro: Vamos lá! Estamos entregando a lei nacional. Agora, que os Governadores venham, em seus estados, a criar a política pública estadual, atendendo às necessidades de cada região.

    Mas destaco, Relator, no seu voto, algumas diretrizes. Uma especial: a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social, ouvir a sociedade. É a sociedade que vai dar o norte para a elaboração da política, do plano, das metas a serem alcançadas.

    Também, Relator, a simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado. Claro, a descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado.

    E aí, o destaque especial para a formação continuada, nos temas de cuidados, para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados.

    E por fim, Presidente e Relator, o fortalecimento do vínculo intergeracional. Nós vamos, com essa política, ter o fortalecimento de vínculos familiares.

    E nós, mulheres, a Bancada Feminina hoje celebra a aprovação desse projeto de lei, porque nos afeta diretamente. É um ganho para todas as mulheres do Brasil, para todas as famílias do Brasil.

    Parabéns, Relator, pelo voto!

    E todos os colegas que não leram esse projeto de lei e não leram o voto do nosso Relator, leiam.

    E quero, Presidente, ousar em sugerir à TV Senado um especial de final de ano. Eu acho que um especial sobre a política do cuidado cairia muito bem para a gente mostrar para o Brasil uma Casa que é tão criticada o tempo todo. A gente anda nas ruas, somos criticados o tempo todo, mas nós estamos produzindo. E hoje entregamos para o Brasil uma legislação que era um sonho da família brasileira.

    Parabéns, Relator! Parabéns, Senado Federal! Parabéns ao Ministério e todos vocês que estiveram envolvidos! Eu, no Governo anterior, o atual Governo, mas a gente faz uma grande entrega hoje.