O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, hoje eu vou falar sobre a mentira que se transformou em data nacional. É um pronunciamento grave e de alerta ao povo brasileiro.

    Senhoras e senhores, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesse último 9 de dezembro, o Presidente Lula assinou o decreto que fortalece a integridade em contratos públicos duvidosos. Vocês ouviram bem? Contratos duvidosos! Pois é, você pode até achar que isso é mentira, mas é pura verdade. Nesse dia, em que ele assinou o tal decreto, será que teríamos que fazer um novo dia para a mentira? Será que ainda valerá aquele dia 1º de abril para brincar, ou valerá o de nosso Presidente e dos beneficiários dessas mentiras?

    Será que os brasileiros sabem o quanto, pouco a pouco, lhes é tirado diariamente, ao comprar o que lhes é necessário, o alimento do dia, e lhes fazer viver? Será que entendem a mentira que lhes conta o Governo e suas TVs pagas, diariamente, a peso de ouro? Pode até ser que se iludam por um tempo, mas o tempo, as semanas e os meses os mostrarão que o auxílio, as esmolas e a mídia adestrada nunca serão verdade para os homens e mulheres cidadãos de um país que sabe ser rico e próspero; um país de todos nós, com futuro de riqueza, sem esmola e sem pobreza.

    Senhoras e senhores, hoje estamos aqui para trabalhar e lutar por aqueles que pensam e querem este Brasil melhor e mais justo. Isso não é jargão; deveria sempre ser a palavra e a oração de todos nós que queremos o bem, daqueles que Deus sempre colocou como fiéis e justos. Entretanto, senhoras e senhores, a mentira está aí, com o apoio das TVs e dos jornais que são beneficiados por verbas milionárias que você sequer havia imaginado.

    Temos dificuldade de informar ao nosso povo o que estão fazendo com o nosso rico e próspero Brasil. Isso, porque, em nome dos pobres, fazem-nos mais pobres, porque, em nome dos pobres, não lhes dão futuro algum. Usam a prefeitura, o Governo do Estado e Federal, para conseguir seu voto cativo. Entretanto, você, cidadão, que hoje se encontra em benefício, precisa saber de onde vem esse dinheiro que lhe paga o sustento e nada faz para a sua evolução, como cidadão do país e do mundo.

    Você sabe o quanto isso vai durar? Certamente, não. Isso não é eterno e não passará como herança para a sua família. Acorde! É o que lhe peço nesse novo ano que se inicia em 2025. Há tempo de viver, celebrar e, acima de tudo, lutar por dias melhores, com trabalho, força e amor, sem mentiras. É dia de celebrar e querer um Brasil de verdade. Eu conto com você para 2025, Sr. Presidente.

    Aproveitando, Presidente, este tempo que ainda tenho, estive agora na CCJ, em que foi lido o relatório da reforma tributária, Senador Jorge Seif. Foram quase 2 mil emendas; o Relator acatou mais de 600 emendas. Não foi lido o relatório ontem, por falta de quórum, inclusive da base de Governo. Lá eles não compareceram para dar o quórum necessário.

    Então, foi lido hoje, agora ao meio-dia, na hora do almoço, esse relatório de 586 páginas, e querem simplesmente votar amanhã. Serão 24h para se analisar um relatório de 586 páginas, com mais de 600 emendas acatadas e, consequentemente, mais de mil rejeitadas, que, evidentemente, vai comprometer o consumidor brasileiro, quem paga imposto.

    Haverá, sim, um impacto muito grande na carga tributária. Todo mundo fala que a nossa carga tributária é a maior do mundo, em torno de 34%. É o que dizem: 34% é a nossa carga normal. Ora, se estão dizendo que esse relatório aqui vai gerar 28%... E olha que nós ainda temos Imposto de Renda, Imposto sobre a Propriedade, IPTU, IPVA, ITBI, vários outros impostos que não estão aqui nesse imposto de consumo, aqui no IVA... O IVA é apenas o imposto de consumo e deve chegar a 28%. Daqui a pouco, acho que todos nós vamos acabar indo para o Bolsa Família, porque realmente uma tributação que pode chegar a 50% da carga tributária é uma coisa inviável.

    Então, não se pode falar aqui em Regimento. Eu não entendo isso. Hoje mesmo, na CCJ, o Presidente disse lá: "Não, temos que obedecer ao Regimento", mas o próprio Regimento diz, no art. 99, que essa matéria tributária tem que passar para a Comissão de Assuntos Econômicos. A comissão de mérito é a Comissão de Assuntos Econômicos, não é a CCJ. Por mais que tenhamos feito 22 audiências públicas, isso não dá condições de se fazerem as alterações que são necessárias.

    Agora, na CCJ e no Plenário, a gente vai ter limitação de destaque. No PL, por exemplo, pode fazer um destaque. Ora, se foram 646 emendas acatadas, mais de mil rejeitadas, como nós vamos apresentar destaque para essas emendas todas rejeitadas? Grande parte delas foi colocada com uma justificativa muito óbvia, e qualquer Senador que realmente leia, interprete e entenda a justificativa, com certeza vai apoiar a mudança, mas não dá tempo.

    Primeiro, o Presidente aqui quer votar direto no Plenário, sem passar pela CAE, que é a Comissão de Assuntos Econômicos, infringindo completamente o Regimento. Aqui, o Regimento só serve quando interessa ao Presidente do Plenário ou ao Presidente das Comissões. Se interessa a ele, vamos aplicar o Regimento. Se não interessa, não se aplica o Regimento. Aqui é assim. Está parecendo a Constituição lá no Supremo: em vez de eles cumprirem a Constituição, defenderem a Constituição, não, eles interpretam do jeito que eles querem.

    Então, isso tem que acabar. Não é possível que nós vamos continuar vivendo num país onde não se respeita a Constituição, onde não se respeitam os regimentos e, muito menos, onde não se respeita a população, que vai pagar essa conta.

    Essa reforma tributária... E eu sou um defensor da reforma, tem 30 anos que a gente luta para ter a reforma. Mas qual é a reforma? Essa? Não foi por essa que eu lutei, essa que passa para o consumidor um encargo violento, um consumidor que não tem contrapartida nenhuma. Se o consumidor quiser estudar, ele tem que pagar de novo, numa escola particular. Se ele quiser ir a um hospital, alguma coisa da saúde, ele tem que fazer um plano de saúde. Se quiser segurança, tem que contratar segurança privada, isso é o que acontece. Então, você paga uma carga tributária imensa, não tem nada de contrapartida, e parece que é normal aprovar de qualquer jeito aqui, ainda mais quando está estampado na mídia hoje que, como não foram liberadas as emendas... E aí aparecem o Presidente da Câmara e do Senado com o Presidente Lula dizendo que chegaram a um acordo, aí vão votar as reformas, como se a reforma tributária fosse votada...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... não pelo mérito da proposta, mas pela liberação da emenda.

    Cara, nós chegamos a um ponto em que, de fato, a população precisa rever os seus valores, rever realmente os seus representantes. Será que os seus representantes – se é que muitos lembram ainda em quem votaram – estão cumprindo realmente aquilo que prometeram? Será que estão defendendo os interesses da população?

    É lamentável que a gente ainda tenha, através desses programas sociais que eu disse aqui no discurso, um voto de cabresto. As pessoas recebem esses benefícios, seja ele Bolsa Família, seja ele de incentivo fiscal, e aí votam em função desse benefício, ou seja, é compra de voto escancarada. Isso é o que o TSE deveria arguir, acompanhar e dificultar, mas não...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... eles realmente dificultam aqueles que querem defender o bem da população, e agora, por incrível que pareça, querem... Já está inelegível o nosso Presidente, que resgatou realmente o respeito à pátria, à família, não roubou, não deixou roubar. Agora é diferente, parece que tem que roubar, que tem que ser corrupto para estar aí comandando o processo, seja no Legislativo, seja no Judiciário.

    Ontem foi liberado lá o Presidente do tribunal onde houve venda de sentença, porque agora é normal nos tribunais venda de sentença, e não acontece nada. Vou cobrar hoje do Presidente aqui. Nós ficamos, Senador Jorge Seif... V. Exa. talvez não tenha participado, mas eu participei de pelo menos três reuniões, não sei se o Senador Presidente Chico Rodrigues participou, nas quais nós discutimos, na casa do Presidente, a questão dos quinquênios do Judiciário...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... e não foi colocada na pauta porque não tinha votos suficientes para aprovar. O CNJ mete a caneta, e já estão pagando, sem a aprovação de uma emenda constitucional. Para que este Congresso existe desse jeito, se o Supremo legisla, se o CNJ legisla? Acho que não precisa, vamos fechar as portas e vamos embora, que é uma economia, talvez possa ajudar aí no pacote fiscal com redução de custo.

    Então, é grave, Presidente, essa situação. Alerto todos os Senadores a lerem o relatório da reforma tributária, de 586 páginas, para ver que realmente o nosso consumidor, o contribuinte, vai pagar um preço alto por essa reforma.

    Muito obrigado, Presidente.