Presidência durante a 179ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à manifestação do Senador Izalci Lucas no sentido se ser necessário mais tempo para se analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Administração Tributária:
  • Apoio à manifestação do Senador Izalci Lucas no sentido se ser necessário mais tempo para se analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2024 - Página 54
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, SENADOR, IZALCI LUCAS, ADIAMENTO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Izalci, V. Exa. está tratando de um tema hoje, sobre a reforma tributária, que é um tema extremamente importante para a vida brasileira. Por isso é que ele já se arrasta há tantos anos, sendo discutido em outras legislaturas, e a gente percebe exatamente que ainda não se chegou a um ponto de equilíbrio para que se possa, na verdade, ter ganhos e não perdas.

    Como V. Exa. aqui é especialista nessa área fiscal e tributária, V. Exa. conhece isso como poucos aqui e, portanto, tem autoridade para fazer comentários técnicos que possam, na verdade, auxiliar no aprimoramento desta reforma tributária.

    Concordo plenamente com V. Exa. que um relatório com mais de 400 páginas lido em ato contínuo talvez não tenha ainda a qualidade e a segurança de ser votado e aprovado em menos de 24 horas. Portanto, temos que seguir a orientação de V. Exa., porque V. Exa. traz na bagagem, como contador, como especialista nessa área, informações que são preciosas para a vida brasileira, especialmente a reforma tributária, que mexe principalmente com os mais pobres. Essa é que é a verdade. Então, eu tenho certeza de que V. Exa., ao fazer esse comentário, teve eco. Eu vim ouvindo no carro V. Exa. no debate com o Relator, mostrando exatamente qualidade de argumentação. Qualidade de argumentação com dados técnicos passa, obviamente, a vigorar como verdade. É por isso que eu acho que V. Exa. vai trabalhar no sentido – juntamente com muitos Parlamentares – de que isso não seja de afogadilho apresentado para amanhã haver votação aqui no Senado.

    Parabéns a V. Exa.

    Passo a palavra ao nobre Senador Jorge Seif, do PL, de Santa Catarina.

    V. Exa. dispõe de vinte minutos, ou melhor, de dez minutos, nobre Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2024 - Página 54