O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Fiquei feliz com a notícia dos 20 minutos – ontem me deram 20, eu gastei até 30, Presidente.

    Quero desejar uma boa tarde para o senhor, para as Sras. e Srs. Senadores, para os servidores da Casa e visitantes.

    Senador Chico Rodrigues, deparamo-nos hoje com a seguinte notícia na revista Veja: "Governo vai distribuir 20 mil 'pistolas elétricas' para as polícias. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do envio de equipamentos, que custarão 120 milhões de reais, é reduzir a letalidade" das forças de segurança pública.

    Presidente, eu queria fazer aqui uma reflexão junto com o senhor. Na verdade, essa política de compra de arma de choque, que é não letal, segue o ritmo de um Governo que defende bandido, de um Governo que fala de desencarceramento, de um Governo que defende humanização de pequenos delitos, de um Presidente da República, que é ex-condenado, descondenado só Deus sabe como, que falou: "Eu não consigo mais ver jovens morrendo porque roubaram um celular". É como se roubar celular fosse relativizado ou normal. Deparamo-nos com vídeos de assassinos com faca, com arma, matando pessoas por causa de celular, que hoje é um dos itens mais cobiçados pelos bandidos, pelo que o cidadão brasileiro de bem é mais vítima, o que, muitas vezes, custa a vida do brasileiro!

    Eu faço uma reflexão com o senhor, Senador Chico Rodrigues: como está o crime organizado hoje? Será que eles estão também substituindo e se armando com armas de choque? Não é o que nós vemos nas manchetes! Nós os vemos com fuzis automáticos que são proibidos no Brasil. O senhor sabe que eu sou CAC, que eu sou entusiasta do tiro desportivo, que eu sou colecionador. Armas automáticas no Brasil são só para o Exército Brasileiro, mas eles dispõem disso, eles dispõem de ponto 30, ponto 50, 762, 308, 556, calibres pesados, calibres de guerra! É contra essas armas que o Ministério da Justiça quer colocar o policial, que está sob forte pressão psicológica, câmera no peito...?!

    E eu queria também até propor outra coisa, Senador Chico Rodrigues. Por que câmera no peito só de policial? Vamos nós da classe política meter câmera no peito para o povo saber o que nós falamos, o que nós fazemos! Que tal colocar câmera no peito do Judiciário? Como agora o Senador Izalci Lucas falou, o cara foi pego vendendo sentença, e o castigo dele é se aposentar compulsoriamente, ou seja, vai continuar recebendo o salário dele sem trabalhar, porque era um corrupto! Então, Sr. Presidente, isso me indigna de forma profunda!

    "Mas, Seif, existem casos de violência policial, de abuso de poder, de exageros por parte de alguns poucos policiais..." Sim! É inegável. Temos visto aí, inclusive em São Paulo, cinco, seis, sete ocorrências inexplicáveis e injustificáveis. Por isso, Presidente, nós não podemos transformar os nossos heróis que são policiais em vilões, como se pretende fazer com este desgoverno, com um Ministro que fala claramente sobre política de desencarceramento, sobre defesa... Bandido virou mocinho, e policial virou marginal, demonizado, investigado sob qualquer circunstância, igual a empresário no Brasil!

    A realidade, Presidente, enfrentada pelas forças de segurança do Brasil é alarmante. O crime organizado possui armas de guerra, Sr. Presidente, calibres poderosos, armas automáticas, que são proibidos no nosso território! Enquanto isso, os nossos policiais, Sr. Presidente, estão praticamente com atiradeira, recursos limitados, burocracias excessivas, pressão desumana... Não é à toa que o índice de suicídio por parte de policiais tem batido recordes. Eles não têm família, saem de manhã, não têm hora para voltar, viram o turno, sempre sob pressão, com todo tipo de retaliação por parte da Justiça ou risco de vida iminente a todo tempo. São poucos homens, pouco armamento, número insuficiente de homens para cuidar da segurança pública no nosso Brasil e um sistema de Justiça que frequentemente parece mais preocupado em proteger o criminoso do que em apoiar o policial! Para mim eu não tenho a menor dúvida: a atual Justiça brasileira, os atuais ocupantes dos cargos de segurança pública no Governo Federal... Eu não tenho dúvida nenhuma!

    Sr. Presidente, não podemos demonizar todas as corporações por causa de casos isolados. Isso é injusto e perigoso. A esmagadora maioria dos policiais age com ética, com coragem... E eles são, Sr. Presidente, em última instância, os nossos verdadeiros heróis do dia a dia.

    Eu queria também lembrar ao senhor, mudando de assunto, mas dentro do assunto de armas de fogo – não sei se o senhor sabe disto –, que, em 1920, a primeira medalha de ouro, a primeira medalha de prata e a primeira medalha de bronze do Brasil em Olimpíadas foram nos Jogos Olímpicos da Antuérpia, e o atleta Guilherme Paraense ganhou ouro no tiro esportivo. E o Brasil também conquistou mais duas medalhas: uma de bronze, com Afrânio da Costa, e uma prata, na competição por equipe. E essas conquistas, Presidente, marcaram a estreia do Brasil no pódio dos Jogos Olímpicos.

    E agora tivemos a triste notícia de que o Relator incluiu as armas de fogo e as munições no "imposto da maldade", no "imposto do pecado". Ora, eu quero fazer um questionamento aqui às senhoras e aos senhores. O que é o "imposto do pecado?" É a aplicação de uma tributação adicional a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Um desportista, hoje, deve causar mal ao meio ambiente ou deve causar mal à saúde eu não sei de quem, talvez do alvo de papel. Ele causa muito mal aos alvos de papel, à saúde dos alvos de papel! Nós estamos demonizando... E nós sabemos que é uma política de governos ditatoriais – Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, Nicarágua e tantas outras – a política do desarmamento, porque eles querem ter o controle absoluto. Agora, a pessoa...

    Meu estado é o estado, Sr. Presidente, com mais armas de fogo proporcionalmente à sua população e – olhe que coincidência, Senador Chico Rodrigues! – é o estado com menor índice de violência no Brasil! Que coincidência!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Povo armado, povo respeitado! Bandido não tira onda em Santa Catarina, porque sabe que a maioria dos catarinenses tem lá uma espingarda, uma pistola ou um revólver para defender a si, sua propriedade, sua família e sua vida. Lá, eles não tiram onda! Antes de ele invadir a casa do senhor em Santa Catarina, "esse aqui é o estado mais armado".

    Inclusive, agora, em Jaraguá do Sul, tivemos a festa dos atiradores, a maior festa de atiradores do Brasil. Somos o estado com os clubes de tiro mais antigos do Brasil, somos o estado com o maior número de atiradores vinculados a clubes de tiro, mas não é para matar ninguém, não, Senador, e, sim, para desporto, tiro esportivo, coleção...

    Agora, em última instância, quem compra arma para matar é bandido, Senador. Cidadãos de bem como eu e como o catarinense compram armas para se defender.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu quero deixar aqui meu protesto contra essa medida de última hora que incluiu no PL da reforma tributária o "imposto da maldade", o "imposto do pecado" sobre as armas e munições!

    Lembro que, quando o Presidente Bolsonaro fez o cadastro que realmente só libera arma de fogo e reduz impostos de armas e munições, o número de atiradores, de CACs no Brasil aumentou muito exponencialmente. E, quando a Dilma era Presidente, foram índices recordes de homicídios no Brasil; e, quando Bolsonaro liberou as armas de fogo para os brasileiros, foi o recorde, o menor índice de crimes hediondos e de assassinatos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... depois que a população se armou, no Governo do período do Presidente Bolsonaro.

    Sr. Presidente, agradeço pela sua tolerância, pela sua paciência.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Jorge Seif, V. Exa. fala do tema segurança pública com extrema propriedade. E é lógico que, obviamente, na visão muito pessoal e intelectualizando a decisão de cada um dos Srs. Parlamentares, uns são favoráveis ao armamento, outros ao desarmamento. V. Exa. defende de forma clara, cartesiana, até porque a sociedade brasileira precisa, na verdade, se defender... A gente vê, cada dia mais, que os marginais estão tomando conta, estão assustando, estão causando pânico à sociedade brasileira. Esse tema é um tema de discussões muito profundas, em que o Governo procura dar um certo equilíbrio, inclusive com a aquisição dessas pistolas elétricas, armas de choque, quando, lá na ponta, lá na esquina, o bandido está armado até os dentes de armas de alto calibre, causando pânico no campo, na cidade. E a população já não tem mais tranquilidade. O Estado de Santa Catarina, como V. Exa. bem fala, é um estado em que os índices de criminalidade são um dos menores do país. É claro que esse fator que V. Exa. cita hoje tem, obviamente, seu fator inibitório, ele faz com que o bandido pense duas vezes em praticar os seus crimes, muitas vezes hediondos, que assaltam a imaginação de toda a sociedade. Então, V. Exa. conhece o tema, é um CAC por convicção. Cada um tem os seus sonhos, tem o seu esporte, o meu filho é CAC também, e não vejo nada de mal nisso, pelo contrário, mantém sempre uma função de equilíbrio, de correção, e a arma é apenas quase um instrumento esportivo, mas, ao mesmo tempo, não deixa de ser, na hora de uma necessidade, um instrumento de defesa. Por isso, nós entendemos que é muito complexo esse tema. E V. Exa. só tem dado contribuição nos seus pronunciamentos. Parabéns.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Obrigado, Sr. Presidente.