Pronunciamento de Cleitinho em 10/12/2024
Discurso durante a 179ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Indignação diante da tentativa de retirada de pauta na Câmara dos Deputados, da PEC nº 72/2023, de iniciativa de S. Exa., que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres com mais de vinte anos.
Votos de pronta recuperação ao Presidente Lula, após realização de cirurgia.
Críticas ao suposto gasto excessivo de recursos públicos no Brasil.
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Mobilidade Urbana,
Transporte Terrestre,
Tributos:
- Indignação diante da tentativa de retirada de pauta na Câmara dos Deputados, da PEC nº 72/2023, de iniciativa de S. Exa., que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres com mais de vinte anos.
-
Homenagem:
- Votos de pronta recuperação ao Presidente Lula, após realização de cirurgia.
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Administração Pública,
Atuação do Judiciário,
Finanças Públicas:
- Críticas ao suposto gasto excessivo de recursos públicos no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2024 - Página 57
- Assuntos
- Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Honorífico > Homenagem
- Administração Pública
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, RETIRADA, PAUTA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.
- MANIFESTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, RECUPERAÇÃO, CIRURGIA.
- CRITICA, GASTOS PUBLICOS, JANJA LULA DA SIVA, SALARIO, REMUNERAÇÃO, JUIZ, MAGISTRADO, JUDICIARIO.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde aos Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.
Eu vou tentar ficar bem calmo aqui, mas acredito que eu não vou ficar, pois eu acho que, desde quando eu cheguei aqui, em 2023, este é o dia em que eu vou falar mais revoltado dentro deste Plenário aqui.
Eu entrei na política para poder servir o povo, para poder ajudar meu Estado de Minas Gerais e, principalmente, para combater injustiça.
Para vocês entenderem, a isenção de IPVA de carro velho já tem em vários estados do Brasil. Infelizmente, em Minas Gerais e em Pernambuco, ainda não existe esse benefício para que você que tem um carro velho possa ficar sem pagar IPVA. Vendo essa situação, eu peguei e fiz essa PEC aqui, dentro do Senado, que foi aprovada em primeiro turno e em segundo turno, com quase unanimidade, inclusive com voto da esquerda, inclusive com voto da base do Governo, o que eu tenho que agradecer aqui – eu vou ser sempre um homem para poder reconhecer isso. E é aquela lenga-lenga de como funciona o Congresso Nacional, que é caro, extremamente caro... O que acontece? Tem que ser votado também na Câmara, os Deputados também têm que votar. Eu vou lembrar que essa PEC minha foi votada em março, e a gente está em dezembro. E eu comecei a correr atrás para que ela fosse votada pelos Deputados, dentro da Câmara também. Estou desde março tentando isso – abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro. Fui atrás da Carol de Toni, que é Deputada por Santa Catarina e que hoje é Presidente da CCJ; liguei para ela, mandei mensagem. Veio a questão das eleições. Ela teve que esperar passarem as eleições e conseguiu – quero aqui agradecer a ela publicamente –, semana passada, colocar isso na CCJ para ser votado, porque, se não se votar este ano e virar lei, esse benefício não vai valer para o ano que vem para Minas Gerais, para Pernambuco e, inclusive, para Santa Catarina. Não sei se o Seif está aqui ainda, mas o teto agora será de 20 anos e, em Santa Catarina, é de 30, e, então, vão reduzir-se dez anos, o que vai beneficiar também Santa Catarina, como eu expliquei para a Carol de Toni, que pegou e pautou para se votar na CCJ quinta-feira.
Você sabe o que o pessoal do PT e do PSOL pegou e fez? Eu fiz questão de imprimir aqui para vocês, para mostrar para vocês. Esses Deputados que falam que defendem o pobre... Eu faço uma pergunta. Senador aqui tem direito a carro oficial, carro chique, preto, de que eu abri mão... Eu, como Senador, tenho um carro de 2023. Eu acredito que quase todos os Deputados aqui não têm carro velho, nem Senador, nem ministro. Quem tem carro velho é o pobre, é o povo. Esses que falam que defendem o povo e defendem o pobre... Vocês sabem o que eles pegaram e fizeram?
Está aqui ó – fiz questão de imprimir – um requerimento do Deputado Federal Chico Alencar. Eu, inclusive, com toda a humildade do mundo, mandei um áudio para ele no sábado: "Chico, se você tiver alguma coisa para me falar, pode me falar". Pegou e mandou um áudio para assessoria dele, achando que estava mandando para a assessoria, mas mandou foi para mim, falando: "Assessoria, olhe isso aqui, porque, se for bom igual ele está falando, não se pode obstruir". O Chico Alencar! Quero aqui agradecer pelo menos a resposta, que não foi para mim, mas chegou para mim.
Aí, gente, lá em Minas Gerais, teve mais um requerimento. Aí, Minas Gerais! Vocês, povo mineiro! De uma forma respeitosa, de uma forma educada, vocês poderiam cobrar do Patrus Ananias, porque ele também fez requerimento pedindo para tirar de pauta. O Patrus Ananias também fez esse requerimento. Aí, sabem quem assinou? Estão aqui as assinaturas ó: Chico Alencar, Sâmia Bomfim, que é do Rio de Janeiro – sendo que não vai prejudicar em nada o Rio de Janeiro – e Célia Xakriabá, de Minas Gerais. A Célia também é de Minas Gerais. Dois Deputados mineiros pediram, fizeram requerimento para tirar de pauta – dois Deputados mineiros. Aí, eu peguei, de uma forma educada e respeitosa também... As minhas mensagens se apagam, mas, se eu estiver mentindo, Sr. Patrus Ananias, mostre meus áudios, publique meus áudios. Fiz questão, na humildade, de mandar um áudio para ele no sábado: "Deputado Patrus Ananias, aqui é o Senador Cleitinho. De uma forma respeitosa, vim aqui pedir ao senhor para não atrapalhar, para que esta semana agora, se novamente na CCJ for pautada, não fazer requerimento para tirar de pauta, não obstruir". Mandei para ele no sábado e, novamente, no domingo. Como não me respondeu, peguei e mandei novamente para ele no domingo: "Patrus, aqui é o Cleitinho. Você me desculpe estar incomodando em pleno domingo, mas eu lhe peço novamente. Não sei se você escutou o meu áudio, mas essa minha PEC beneficia diretamente Minas Gerais, porque Minas Gerais ainda não tem esse benefício". Estou esperando a resposta dele até agora.
Então, o que eu tive que fazer aqui? Subir ao Plenário e pedir ao povo brasileiro que tenha empatia, porque, por mais que seja para Minas, para Pernambuco e Santa Catarina, vocês podem compartilhar e viralizar esta minha fala em todo o Brasil. E você que é de Minas, de Pernambuco e de Santa Catarina, de uma forma respeitosa, pode cobrar esses três Deputados para que, se a Carol de Toni pautar amanhã ou na quinta-feira na CCJ, não atrapalhem, deixem a PEC seguir para que seja votada o mais rápido possível, neste ano ainda, para que Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina possam ter esse benefício – possam ter –, porque são os únicos Estados que ainda não têm.
Agora, se vocês atrapalharem, porque vocês estão querendo me boicotar... Eu já falei para vocês que o meu carro é de 2023; sem propina e honestamente, eu pago esse carro. Então, se vocês quiserem me atrapalhar, eu vou dar um recado aqui para vocês – porque foram dois Deputados de Minas Gerais, um do PSOL e um do PT –: vocês estão me pedindo, se eu não conseguir aprovar isso aqui neste ano para poder beneficiar o povo mineiro que ainda não tem, para sair Governador do Estado de Minas Gerais. Vocês estão me pedindo, vocês estão me provocando, porque aí eu, como Governador, numa canetada, resolvo o problema de Minas Gerais, porque aqui eu não tenho medo de ninguém, não! Aqui eu devo satisfação para o povo que me colocou aqui. Eu não tenho medo de ministro, de Deputado, de Senador, de ninguém. Eu devo satisfação para quem paga o meu salário. Se vocês continuarem nessa patifaria de querer me boicotar, vocês podem ter certeza absoluta de que eu vou vir candidato a Governador. Aí eu quero ver se eu vou ficar dependente de Deputado – aí eu quero ver se eu vou ficar dependendo! –, porque, desde quando eu era Deputado Estadual, é sempre isso.
Eu peço aqui a você que é de esquerda, a você que é de direita, a você que é de centro, a você que não é nada, que pegue todos os meus projetos, desde quando eu era Vereador, Deputado Estadual e agora Senador – aqui eu tenho mais de 300, essa PEC foi aprovada –, todos são para beneficiar a população mineira e brasileira, todos! Não tem um projeto meu que é para prejudicar o povo, porque a nossa função aqui é essa. E eu queria que as pessoas entendessem isso, porque falam: "O que você faz aí no Senado?". A minha função é legislar e fiscalizar. Eu não sou o Executivo, eu não tenho a caneta, eu não mando fazer obra, eu não tenho esse poder, infelizmente. O meu é esse, e fico dependendo ainda.
Eu quero lembrar aqui, gente, que esta Casa é cara, o Congresso Nacional é caro. Daqui a dez dias, V. Exas., todos nós vamos entrar de recesso e vamos voltar só depois do Carnaval. Eu aprovei uma PEC aqui em março, e até agora, lá na Câmara, não colocaram para votar. Agora, pergunte se fosse para aumentar o salário de Deputado se já não tinham votado há muito tempo; pergunte se fosse para dar mais benefícios para a classe política se já não tinham votado há muito tempo. Mas, como é benefício para ajudar o povo, fica nessa lenga-lenga. E esses mesmos Deputados falam que defendem o povo – esses mesmos Deputados.
Então, eu estou revoltado – revoltado! Eu estou atrás disso aqui desde março. Pensem comigo: para vocês verem, de 300 projetos, até agora, só uma PEC minha foi aprovada aqui no Senado – de 300! Aqui, eu não estou em Comissão, aqui eu não estou na CCJ, aqui eu não estou em nada, eu não relato nada, não sei por quê, mas tudo que eu posso fazer para o povo mineiro eu faço. Estou fazendo a minha parte, porque o meu salário está em dia. E eu tenho que ficar aguentando esses Deputados fazendo uma sacanagem dessas. Não comigo, porque novamente eu vou falar: o meu carro é 2023; vocês estão avacalhando e prejudicando quem tem carro velho. E quem tem carro velho é rico? Quem tem carro velho é pobre.
Toda hora, nas mensagens do meu telefone aqui, o pessoal me manda: "Cleitinho, e a sua PEC vai valer para o ano que vem? Eu vou ficar sem pagar, Cleitinho?". Nada. Por quê? Porque tem três Deputados Federais segurando a PEC na CCJ. Uma covardia, uma sacanagem. Então, espero... Eu estou aqui, podendo esclarecer para vocês...
Você que está vendo esta fala minha, vá lá, mande um e-mail, mande uma mensagem para o gabinete do Patrus Ananias...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... do Chico Alencar, da Sâmia, da Célia, que é por Minas Gerais, e peça, de uma forma respeitosa: "Não avacalhe o Cleitinho. Vocês não estão avacalhando o Cleitinho, vocês estão avacalhando a nós, o povo, o patrão que paga o salário de vocês rigorosamente em dia".
Eu queria aqui finalizar. Presidente, me dê mais um tempinho aí, fazendo favor? Porque eu queria, primeiro, falar uma coisa aqui, publicamente. Eu, como cristão, vou à igreja, oro e sei muito bem o que a Bíblia ensinou para a gente, então, a gente tem que praticar. Eu jamais vou desejar mal para alguém ou desejar a morte de alguém, por isso eu falo publicamente aqui: pronta recuperação para o Presidente Lula. Que ele fique bem, fique com saúde. Que Deus abençoe a saúde dele. Jamais, na minha vida, como ser humano, como cristão, eu vou desejar a morte de alguém. Quem é cristão de verdade, que lê a Bíblia e pratica a Bíblia, ora até pelo seu inimigo. Vocês sabiam disso? Então, jamais, na minha vida, eu vou desejar mal para alguém. Que o Lula, o Presidente Lula, possa ter uma pronta recuperação...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... e possa voltar o mais saudável possível.
Presidente, eu queria finalizar aqui, porque eu queria mostrar para vocês.... Vai ter gente com raiva de mim, mas não tem problema não, viu? Se ficar com raiva, vá para a igreja, vá orar que vai passar. Mas eu queria mostrar para vocês aqui o seguinte: vocês viram o Janjomêtro falando dos R$63 milhões que foram gastos neste ano de 2023, o que dá R$4 mil por hora? Deixe-me falar uma coisa para vocês: não é só o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas todos nós temos que participar desse corte de gastos, todos: Legislativo, Judiciário e Executivo. Não temos que falar só da Primeira-Dama, não; está errado, mas tem muita coisa errada neste país aqui.
Então, eu já peguei aqui a assinatura de todos os Senadores para a minha PEC para acabar com os supersalários – e têm que acabar os supersalários. E agora, que a gente vai votar também, vamos pegar e colocar já as emendas para poder acabar com esses supersalários.
Eu...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... porque, como a Janja gastou R$62 milhões, R$4 mil por hora, teve um estado aqui em que 125 juízes gastaram R$500 mil por salário: 125 juízes em um mês; em um mês. Esse total deu R$62 mil. Sabe quanto foi por dia? Cento e setenta e um mil. Sabe quanto foi por hora? A Janja, R$4 mil, não foi? Eles, em um mês – porque a Janja foi em um ano –, R$7 mil.
Então, não tem que acabar só com os da Janja, com esses privilégios, não; tem que acabar também com os do Judiciário. O Judiciário, este ano, já gastou R$12 bilhões em penduricalhos. Eu vou repetir: R$12 bilhões em penduricalhos. Precisamos acabar com esses supersalários, e não só com os da Janja, não; com os de todos nós Senadores também, dos Deputados e do Judiciário. Com R$12 bilhões em penduricalhos: por dia, R$33 milhões.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Finalizando: por dia, R$33,875 milhões; por hora, R$1,369 milhão; por minuto, R$22 mil.
Aí, a culpa é do povo? A culpa é do povo que faz escala seis por um e ganha R$1,4 mil? A culpa é de todos nós aqui, do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Somos nós que temos que pagar essa conta, somos nós que temos que cortar da própria carne, somos nós que temos que dar bom exemplo. E aqui não é nada contra ninguém; aqui é fazer o certo.
Muito obrigado, Presidente.