O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Presidente Weverton, quero agradecer a V. Exa. por alternar a Presidência da mesa, hoje, da sessão, para que eu possa realmente realizar o meu pronunciamento. E ao tempo, quero agradecer também ao Senador Izalci Lucas pela presteza, pela bondade de estar à mesa também para, em eventual vacância, poder conduzir os trabalhos.

    Eu uso a palavra para defender o Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Esse programa visa estimular a produção de energia por meio de projetos sustentáveis e energia renovável, incluindo resíduos sólidos, com destaque para a Emenda 26 de Plenário, de autoria do Senador Wellington, que busca viabilizar a contratação da energia produzida pelas usinas de recuperação energética de resíduos sólidos.

    Nós estamos vivendo um momento em que é tratada a importância de preservação ambiental, e é lógico que, com esse escopo, nós, na verdade, temos que aplaudir esse projeto, para que essa recuperação energética possa ser efetivamente atendida.

    A aprovação do PL 327 e da referida emenda não tem muitos casos para mim, pois esse PL combina soluções para alguns dos principais desafios enfrentados por nossas gerações: primeiro, justiça social; segundo, preservação ambiental; e, terceiro, geração de energia – ainda mais para quem representa um estado que carece de oferta de energia elétrica, como é o caso do Estado de Roraima.

    O Estado de Roraima é o único Estado da Federação Brasileira que ainda não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mas, graças à iniciativa, lá atrás, do Presidente Bolsonaro e, principalmente agora, do Presidente Lula, que destinou R$4 bilhões no PAC, essa obra já está mais de 60% executada entre Manaus e a nossa capital Boa Vista, portanto, interligando o Estado ao Sistema Interligado Nacional.

    A aprovação do Paten e da referida emenda oferecerá resposta real às dimensões fundamentais de cuidado com o meio ambiente. A proposta tem potencial para até mesmo erradicar nossas montanhas de lixo. A proposta tem potencial para até mesmo transformar esse bem importante para o desenvolvimento econômico e social de qualquer nação, que é a energia elétrica. Realiza nosso compromisso – como Parlamentares – com as futuras gerações de transformar lixo em energia limpa, cumprindo não apenas o pacto internacional, mas nosso dever moral de deixarmos a casa limpa para aqueles que a receberem.

    Essas emendas preveem que 1% do capital investido na construção dessas usinas seja destinado a cooperativas de catadores. Isso se chama justiça social, o que se traduz em impacto social positivo, pois garante infraestrutura, equipamentos e dignidade para milhares de trabalhadores que já atuam na cadeia de reciclagem, fortalecendo a economia circular e promovendo a inclusão social.

    Sr. Presidente, se aprovada essa alteração legislativa, enriquecida com a Emenda de Plenário 26, estaremos cumprindo o nosso dever moral com a sociedade que nos elegeu como representantes. A alteração legislativa que defendo aqui hoje prestigia a própria razão de ser do pacto constitucional, que é, em última instância, a garantia da dignidade do ser humano.

    O Brasil gera mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos todos os dias. Vejam: são 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos todos os dias. Quase 40% desse volume é descartado de maneira inadequada, causando impactos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública, danos ambientais esses que geram cada vez mais pressão sobre a natureza e, no limite, comprometem até mesmo a continuidade da vida humana.

    Alguns podem achar que as alterações da proposta do PL 327, de 2021, sejam quase uma utopia, mas não são. Com boa vontade e boa execução, podemos transformar esses problemas em desenvolvimento econômico para o Brasil por meio da geração da energia elétrica.

    Uma das medidas que podem ajudar a viabilizar a geração de energia por resíduos sólidos é adotar contratos de longo prazo que garantam a compra desse tipo de energia essencial para o dia a dia da população. Esse modelo foi adotado com sucesso em países como, percebam, Alemanha, Japão e China, nos quais a gestão de resíduos evoluiu para práticas que unem eficiência e sustentabilidade.

    Investimentos de longo prazo são fruto de confiança, fruto de credibilidade. O Brasil se tornou um importante player no mercado internacional justamente por ter conquistado credibilidade. A recuperação energética, portanto, está longe de ser apenas uma medida ambiental; é uma forma eficaz de geração de energia firme e confiável em um mundo que demanda cada vez mais energia elétrica para o seu desenvolvimento.

    A geração de energia elétrica por resíduos sólidos tem um grande diferencial em relação a outras fontes renováveis. Essas usinas operam de maneira contínua, 24 horas por dia, sem interferência de clima, além, é claro, de ajudarem a reduzir nossa dependência de fontes poluentes e caras, como é o caso das termoelétricas e do combustível fóssil do nosso país. Só para se ter uma ideia, no meu estado, lá no Norte, no Estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela e com a Guiana – 2 mil quilômetros de fronteiras entre esses dois países irmãos –, nós consumimos mais de 2 milhões de litros de combustível fóssil por dia. E há outras externalidades positivas que, por exemplo, ao processar os resíduos, reduzem drasticamente o volume de lixo destinado aos aterros, o que prolonga a vida deles e minimiza a emissão de gases de efeito estufa como metano, que é muito mais nocivo que o CO2 no curto prazo.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, trabalharemos na vanguarda mundial das tecnologias ambientais sustentáveis. Estou muito motivado e consciente. O potencial desse projeto é imenso. Em matéria de desenvolvimento sustentável, o Brasil é referência mundial, é pioneiro, é protagonista.

    Espero que esse projeto, além de beneficiar o Brasil, sirva de inspiração para outros países, sobretudo àqueles que não possuem tantas vantagens naturais.

    Além desses aspectos qualitativos, há um aspecto quantitativo: precisamos ampliar nossa capacidade de geração de energia. Poderíamos atender 14 milhões de residências com a energia gerada por essas usinas apenas nos 28 maiores centros urbanos do nosso país, ou seja, 14 milhões de pessoas.

    O PL 327, de 2021, e a emenda que citei são um avanço técnico e um avanço regulatório. Eles representam um compromisso com o futuro, o compromisso de que seremos capazes de transformar o passivo ambiental que hoje nos sufoca em um ativo que gere prosperidade, sustentabilidade e, acima de tudo, qualidade de vida.

    Colegas Senadores, colegas Senadoras, Presidente Weverton, não estamos legislando apenas sobre energia ou resíduos. Estamos escolhendo o tipo de país que queremos deixar para as próximas gerações, confirmando o nosso protagonismo no compromisso com a sustentabilidade. Por isso, peço o apoio dos nobres colegas, já parabenizando o trabalho do Relator da matéria no Plenário, que, com tanta habilidade e sabedoria... 

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... relata a matéria, para incentivarmos essa fonte de energia sustentável para as próximas gerações.

    Portanto, Sr. Presidente, como V. Exa. vê, como V. Exa. acompanha, como os que estão na mesa ou no Plenário sabem, essa questão da sustentabilidade vem sendo discutida em vários fóruns internacionais. E o Brasil, é claro, tem protagonizado soluções de geração de energia limpa que têm servido de modelo para outros países do mundo. Precisamos apenas implementar esses sistemas para que possamos, na verdade, melhorar as condições de meio ambiente no nosso país, gerando emprego, gerando renda e, acima de tudo, gerando energia limpa e sustentável.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.