O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria, já que o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, está ao seu lado na mesa condutora, de fazer um apelo.

    Amanhã é o Dia Nacional das Apaes, como o Senador Romário já mencionou e o Senador Omar Aziz também participou, enfatizando o dia. Nós temos um projeto de lei do Executivo, o do ajuste fiscal, totalmente contrário aos interesses e às necessidades da pessoa com deficiência, na Câmara dos Deputados. Há um levante, eu diria, geral no Brasil, de repúdio ao que está colocado no ajuste fiscal naquilo que se refere ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).

    O Executivo, inclusive, no projeto enviado, muda a definição, Senador Paulo Paim, de pessoa com deficiência da Lei Brasileira de Inclusão – da qual V. Exa., inclusive, participou e participa tão ativamente – para uma outra definição, mudando o conceito que é adotado no Brasil no dia de hoje.

    Ao mesmo tempo, se a pessoa com deficiência ou o idoso têm direito ao BPC, o projeto de lei vai procurar familiares dessa pessoa para ver a renda. É um absurdo! O conceito de benefício é o conceito da pessoa em si. "Ah, porque o irmão trabalha, porque a família tem patrimônio ou coisa semelhante". Para o idoso, a mesma coisa! V. Exa. é o autor do projeto de lei do Estatuto da Pessoa Idosa, além da pessoa com deficiência.

    Então, o apelo que a gente faz aqui no Senado para a Tereza Cristina, que é Líder, também para o Rogerio Marinho, para o Paulo Paim, para as pessoas todas é para falarem com as bancadas da Câmara dos Deputados para que nós possamos interromper essa falta de humanidade em relação à parcela mais vulnerável da nossa população, Senadora Damares Alves, Senadora Leila, para que os Deputados falem com o Governo, com o Executivo, para dizer: "Olha, em vez de serem derrotados, estou recebendo dezenas de manifestações de repúdio do Brasil inteiro para isso".

    E eu quero pessoalmente me solidarizar com todas as manifestações que vêm do Brasil. "Ah, porque tem que ter a digital". Ótimo! Vamos acompanhar, tem que haver fiscalização. Ao mesmo tempo, tem que haver, de dois em dois anos, ou de três em três anos... Esta deveria ser a tarefa normal do poder público: verificar se as coisas estão andando bem. Agora, mudar a definição de pessoa com deficiência, dizer que os critérios vão ser diferentes, que o irmão pode ter uma renda, o tio, o avô, a avó, não tem cabimento uma coisa dessa, porque o benefício, Senador Jayme Campos, é para a pessoa. A pessoa é que está lá.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – O irmão é outra vida, o tio é outra vida. Não é a família. É um benefício de prestação continuada para a pessoa carente. E o critério para carência é dos piores possíveis, é um quarto do salário mínimo. Todos os outros programas sociais do Governo são de meio salário mínimo, de um salário mínimo, e esse, da pessoa com deficiência, que ainda se deseja mudar, é de um quarto do salário mínimo. É uma situação de miserabilidade total! E ainda querem tirar de quem mais precisa, Senador Romário. V. Exa. é o líder também dessa área.

    Então, nós temos que interromper este processo – eu falei isso para o Senador Jaques Wagner –, porque eu considero um acinte, uma vergonha que um projeto dessa natureza acabe sendo enviado ao Congresso Nacional...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... para se fazer um ajuste fiscal em cima de quem mais precisa do apoio do poder público. As notas de repúdio, as notas de desgosto não precisariam estar acontecendo. Basta a pessoa dizer: "Olha, isso aí vai levantar uma insurreição no Brasil", e está acontecendo.

    Então, o Governo, o Executivo precisa dizer: "Olha, nos equivocamos, nos enganamos. Voltem isso para cá. Vamos repensar o assunto, colocar a digital de três em três anos", ótimo e tal, e não cercear o direito de uma parcela que precisa de apoio. Na verdade, essa é uma luta de anos e anos, não só das Apaes, mas de todas as pessoas com deficiência e dos idosos também.

    Obrigado, Sr. Presidente.