Pronunciamento de Cleitinho em 10/12/2024
Pela ordem durante a 179ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à Câmara dos Deputados pela demora na apreciação de matérias aprovadas pelo Senado, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação da Câmara dos Deputados,
Tributos:
- Críticas à Câmara dos Deputados pela demora na apreciação de matérias aprovadas pelo Senado, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2024 - Página 83
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEMORA, APRECIAÇÃO, MATERIA, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exa. – V. Exa. como Presidente do Congresso Nacional. Eu até escutei muito aqui, muitas das vezes, o nosso Senador Alessandro Vieira – por quem eu tenho muita referência, tenho muito respeito por ele – toca sempre nessa pauta sobre a questão de falta de respeito da Câmara com o Senado aqui, com a burocracia e a demora para poder aprovar nossos projetos.
Nós aqui, Senadores, sempre que tem um projeto dos Deputados, sempre com muito respeito, aprovamos todos os projetos aqui. Não fazemos nenhuma demora para poder aprovar. Eu estou falando isso, porque aquela PEC nossa, que beneficia Minas Gerais, se fosse aprovada este ano ainda na Câmara... Foi pautada na CCJ na semana passada – a Caroline de Toni, que é Presidente da CCJ, pautou –, mas, infelizmente, três Deputados Federais pediram requerimento para a retirada de pauta. E o que me deixou mais triste e revoltado foi que, desses Deputados Federais, dois vieram de Minas Gerais: o Patrus Ananias e a outra é a Célia; um do PT e o outro do PSOL.
Essa PEC não atrapalha nada o Governo Federal. Essa PEC é uma questão de isentar IPVA de carro velho acima de 20 anos. Dois estados serão beneficiados, que é Minas Gerais e Pernambuco, que ainda não têm essa isenção.
Como o senhor é muito democrático, o senhor tem diálogo com todos, e poderia falar – eu vou pedir à Caroline de Toni para poder pautar amanhã ainda, ou na quinta-feira –, conversar com os Deputados Federais de Minas Gerais para poder apoiar, em vez de atrapalhar! Ligar para o Patrus, ligar para a Célia. Outro que foi também foi o Chico Alencar, que é Deputado pelo Rio de Janeiro, porque não atrapalha em nada o Rio de Janeiro... Para que a gente possa colocar na CCJ agora e consiga votar este ano ainda, para que Minas Gerais, a partir do ano que vem, tenha esse benefício também, junto com o Estado de Pernambuco. Outro estado que vai ter esse benefício também, Presidente, é Santa Catarina, porque em Santa Catarina, hoje, são 30 anos; como o teto é de 20, Santa Catarina também vai ser beneficiado.
Então, peço que V. Exa. ligue para o Lira, ligue para os nossos Deputados Federais – os 53 Deputados Federais de Minas Gerais – para eles darem esse apoio esta semana.
Muito obrigado.