O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero, assim, de forma muito... Buscando ser justo. E o senhor, na Presidência do Senado, podemos ter tido críticas, podemos ter tido embates, mas o senhor sempre foi muito coerente com relação a assuntos polêmicos. Nesse, nós estamos diante de um assunto extremamente polêmico.

    Sei que o Senador Eduardo Gomes se dedicou a essa relatoria, reconheço a dedicação, mas nós temos, Sr. Presidente, uma sociedade lá fora que não está compreendendo, até mesmo nós Senadores, que somos reflexo, nós não pudemos participar da Comissão Especial. É um número reduzido de Senadores. Eu, por exemplo, não participei, e esse é um assunto extremamente importante. Diga-se de passagem, é importante que o Congresso cumpra essa função, mas também, Presidente, esse assunto não pode ter nenhum tipo de açodamento.

    Nós tivemos a votação, na quinta-feira, desse relatório. Depois, foram apresentadas novas emendas, mudanças, mas eu estou fazendo um pedido aqui para esta Presidência – e quero contar com o apoio dos colegas Senadores – no aspecto de a gente fazer uma sessão de debates temáticos nesta Casa, como nós fizemos na questão das drogas, como nós fizemos na questão dos jogos de azar, como nós fizemos aqui neste Plenário também em relação à questão do fim das decisões monocráticas, como nós fizemos também na questão do fim da reeleição – produzimos aqui um ótimo debate nesta Casa.

    Então, por que nós não faríamos um debate sobre a inteligência artificial, sobre esse marco regulatório que vai definir o futuro, e não é da gente, não, Senadora Damares. O que está aqui é para deliberar sobre os filhos e netos da gente, porque isso é uma tecnologia, isso é um sistema que não tem como, absolutamente, ser bloqueado. Nós temos que estar atentos.

    Agora, os nomes que eu proponho, Sr. Presidente, para esta sessão, inclusive dentro do inciso IV do §7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, são: representante da ABDC (Associação Brasileira de Data Center); representante da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software); representante da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais); representante da Abria (Associação Brasileira de Inteligência Artificial); representante do Conselho Digital do Brasil; representante do MBC (Movimento Brasil Competitivo); representante da Fecomércio-SP; representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria); representante da Camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital); representante da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio); e representante da CropLife Brasil.

    Então, Sr. Presidente, esses nomes aqui são nomes que podem ser aditados para que a gente faça um debate amplo, irrestrito, para que a gente possa colocar nossa digital num assunto tão fundamental como esse, com segurança – com segurança.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, eu queria fazer esse apelo. Eu tenho esse requerimento com o número necessário de assinaturas dos colegas Senadores, para que a gente possa fazer esta sessão, nem que seja na segunda-feira, Presidente Rodrigo Pacheco, e que a gente vote na terça. Faz na segunda-feira e vota na terça. Eu não estou nem entrando no mérito aqui, porque nós temos muita polêmica em relação a alguns aspectos, mas eu quero fazer esse apelo em nome da coerência – coerência para que a gente possa fazer com esse projeto o que a gente fez com os outros.

    Então, eu faço esse apelo a V. Exa. e aos colegas aqui presentes.