O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na primeira vez que eu ouvi falar em inteligência artificial... Eu sou apaixonado por cinema, inclusive produzi filmes, e assisti a um filme, com Haley Joel Osment, do Steven Spielberg, chamado Inteligência Artificial. Aquele foi um filme belíssimo que me marcou – escrevi até um artigo depois. Isso faz 20 anos – mais ou menos 15 anos ou 20 anos.

    Este assunto vem tomando conta do mundo, e é necessário, sim – por isso, cumprimento o Presidente pela iniciativa –, que a gente possa deliberar sobre este assunto e fazer um marco brasileiro. Do que eu discordo, com todo respeito a quem pensa diferente – e eu não vou colocar a minha digital votando a favor, eu voto contra este projeto –, é a forma açodada, no apagar das luzes, com que se está sendo votado isto.

    Nós tivemos aqui, quinta-feira, a aprovação do projeto. A sociedade de quinta para sexta-feira... Especialistas que entendem do assunto nos procuraram colocando problemas. O relatório não atende à evolução tecnológica necessária. É uma questão primordial que a gente faça uma legislação que esteja alinhada com o que está acontecendo no mundo. Segundo especialistas – eu não sou especialista, reconheço minha ignorância –, nós estamos fazendo um marco regulatório dos mais atrasados do planeta! Por que isso? Fica o questionamento. Por que essa pressa, se a gente pode debater, alinhar e ajustar?

    Que não se deixe nenhuma margem para uma sociedade já assustada com o que a gente está vendo: 61% dos brasileiros têm medo de falar nas redes sociais, segundo pesquisa recente, com medo de retaliação dos poderosos. E aí a gente vê um projeto que começou com juristas, tendo vários setores da sociedade da área produtiva preocupados com a trava que vai ter para o Brasil na evolução. Então, nós estamos falando aqui de liberdade de expressão, mas também do futuro econômico do país.

    A questão do impedimento da mineração de dados é algo que... Se a gente está num planeta hoje com tantos remédios, com tantas evoluções na área da medicina, é por causa de pesquisas que foram feitas. Investimento em pesquisa não é pecado, mas o que a gente está vendo aqui são travas que deixam direito autoral, que é uma coisa que a gente precisa respeitar, como o mais restritivo que existe em todos os marcos, da forma como está sendo feito.

    Inviabilizar o treinamento da máquina... A gente tem que olhar para o país do futuro e não para o país do passado!

    Essa dúvida da criação de um órgão... E a gente não teve ainda acesso ao texto final, com as mudanças, com os destaques, com a emenda... Como é que pode? Você pode passar por uma situação de o Executivo, quem sabe, poder definir regra sem a necessidade da aprovação do Congresso, algo a que nós estamos sendo submetidos aqui, nesta Casa, desde 2019, em uma escalada de um Poder invadindo o outro... Aí nós vamos chancelar dúvidas nesse aspecto?!

    Sr. Presidente, houve a colocação muito benfeita do Senador Esperidião Amin que é uma preocupação nossa com relação à classificação de alto risco. Isso é muito vago! Isso dá margem e permite que o Governo possa intervir diretamente no conteúdo online... É uma censura disfarçada que pode chegar lá na frente e a gente criar um monstrengo para engolir no momento em que a liberdade de expressão está sendo cassada no Brasil?!

    E as ressalvas para proteger essa livre opinião? Setores dizem que são insuficientes. E a gente sabe que há movimentos – sempre – para enfraquecê-las.

    E a burocracia que afasta investimentos? O PL cria um labirinto burocrático, dificultando a vida de startups, de empresas. Sabem qual é o resultado disso? Os investimentos irão para países com legislações mais amigáveis, deixando o Brasil para trás. Será que isso não pode acontecer?! Eu não tenho segurança para votar como está sendo aqui, da maneira como foi...

    O PL cria uma insegurança jurídica, exigências impraticáveis, como identificar detalhadamente conteúdos usados no treinamento da inteligência artificial e proibir a mineração de dados públicos! Eu quero repetir isto: como inovar em um país que transforma até o uso de dados públicos em problema?!

    Fica um questionamento, Sr. Presidente. O que é que realmente está em jogo? Qual é a intenção? O projeto não é sobre proteger direitos ou regular a inteligência artificial, é sobre ampliar o controle estatal, sufocar a inovação e deixar brecha para a censura.

    Eu não estou seguro disto! Enquanto o mundo avança, o Brasil se prende em burocracias.

    Sr. Presidente, eu quero saudar aqui os colegas na construção, que foi muito efetiva... O Senador Marcos Rogério, desde a semana passada, membro da Comissão Especial – eu não tive esse privilégio, é um número restrito –, tentou trabalhar, trabalhou, melhorou, junto com o Relator, o Senador Eduardo Gomes, mas eu não vou colocar a minha digital nisto, Presidente. Eu quero deixar muito claro, com muito respeito, que voto contra esta matéria, porque não tenho segurança devido ao processo, que eu vi que foi um atropelo, o que eu não tinha visto em outros projetos aqui. Em projetos que nós debatemos sobre vários outros assuntos polêmicos como este, nós tivemos outro encaminhamento: serenidade, sabedoria, passar por outras Comissões...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – "Ah, foi uma Comissão Especial." Perfeito, mas por que não maturar e voltar na semana que vem? Isso foi aprovado quinta-feira, queriam trazer para o Plenário quinta-feira, ou vocês se esqueceram disso?!

    Eu acho que canja de galinha e prudência não fazem mal a ninguém.

    Eu voto contra, Sr. Presidente.