O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, ao Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes, o meu abraço, primeiramente, e quero dizer da minha alegria e da minha honra por estar na Presidência da Comissão de um assunto tão importante para o povo brasileiro.

    Quero agradecer também ao Presidente Rodrigo Pacheco e dar-lhe os parabéns pela autoria deste projeto; a todas as equipes que trabalharam, que contribuíram, desde a oposição, as nossas equipes de gabinete, as equipes do Palácio do Planalto, as equipes do Senador Eduardo Gomes; e a toda a sociedade organizada, que também participou dos debates e trouxe a sua contribuição nas diversas, várias áreas do relacionamento humano.

    Hoje, nós temos, no Brasil, campanhas muito interessantes quando a gente fala do impacto digital em nossas vidas, impacto que nós ainda não sabemos medir e não temos nem a visão de futuro de aonde vai chegar, porque trata-se de um assunto que, constantemente, está em evolução. E tem que ser assim. Uma tecnologia hoje vai ser substituída por outra tecnologia amanhã. Com outras descobertas, a humanidade vai, a cada dia, acumulando mais conhecimento. Esse princípio de nós entendermos que o futuro tecnológico precisa ser aceito, precisa ser incentivado e precisa ser respeitado no sentido de que o ser humano tem de estar no princípio de todas as coisas foi o grande desafio que nós tivemos para elaborar este projeto.

    Não foi simples, Senador Weverton. Foi um trabalho que, só nos últimos seis meses, consumiu muita energia e, principalmente, muita paciência, porque, quando não era o lado dos que eram contra o projeto, era o lado dos que queriam o projeto, mas que queriam mudanças no projeto.

    E, no final das contas, nós chegamos a um relatório que – eu falo com muita humildade – pode não ser o melhor dos relatórios que nós temos, e poderíamos e vamos fazer ainda, porque esta Casa tem autoridade, tem autonomia para fazer as mudanças necessárias em toda a legislação, mas foi o relatório em que nós conseguíamos chegar a um consenso na maior parte das colocações trazidas pelos Senadores e pelas Senadoras: respeito ao ser humano, o princípio da privacidade, o princípio da possibilidade de que uma pessoa, quando vítima de uma determinada tecnologia, automaticamente tenha acesso para entender de onde veio, como aconteceu e, principalmente, se defender daquilo que está sendo colocado.

    E ali, disse bem o Relator, não há uma linha sobre censura do que se escreve em rede social. As pessoas são livres para colocar a sua opinião, as suas ideias, as suas propostas. O projeto não tira absolutamente qualquer liberdade de grupos se manifestarem em rede social, mas o projeto diz aos criadores da inteligência artificial que eles têm responsabilidades sobre aquelas ferramentas que nós vamos colocar à disposição das pessoas. Não há uma linha nesse projeto que implique risco à liberdade de expressão, nem uma linha. Não há no projeto qualquer risco à censura sobre o que pensam as pessoas e, com responsabilidade, divulgam nos seus perfis. O projeto trata de dar às autoridades brasileiras, aos nossos cientistas, aos nossos especialistas a capacidade também de entender quais são os critérios, as técnicas, como aquela determinada inteligência artificial chega e tem seus resultados, as suas implicações na sociedade. São duas situações muito diferentes.

    E eu quero deixar isto bem claro a todos os Senadores: respeito cada posicionamento que está aqui. Vejam bem, nós temos campanhas que hoje falam muito sobre a prevenção ao suicídio, porque nós temos a preocupação de que aqueles que usam as redes sociais, a inteligência artificial, em todo e qualquer sentido, possam fazer a divulgação desse ponto. Campanhas e campanhas são feitas sobre isso. Como é que nós vamos saber com clareza a criação desses sistemas e colocar a responsabilidade de que eles automaticamente, pela própria inteligência, consigam retirar qualquer conteúdo ofensivo ou que incentive um adolescente a se suicidar, por exemplo? O sistema é capaz de fazer isso. Então, por que nós, numa legislação, não podemos colocar essa obrigação para quem cria inteligência artificial? Quem desenvolve é livre, pode fazer, criar – será muito bem-vindo –, mas precisa colocar o ser humano, a vida, o respeito no centro de todas as coisas, a própria inteligência para ser usada para criar mais inteligência, e não a derrocada, a destruição do ser humano. É disso que nós estamos tratando aqui quando entregamos esse projeto aos senhores.

    Podemos evoluir? Podemos. Evoluiremos. Hoje há pontos que a oposição gostaria... Sim. Há pontos que a situação também gostaria... Sim. Há pontos que eu gostaria, Sr. Relator. Eu gostaria que no projeto nós tivéssemos já dado um passo adiante, colocando o Brasil como um grande incentivador para receber os data centers. O Brasil tem capacidade de gerar energia limpa para poder aguardar, porque serão milhões e milhões e milhões de megawatts para poder manter esses computadores, o conteúdo, o funcionamento. O Brasil tem condições de atrair esse investimento.

    A gente precisa dar um passo. Fiz uma emenda nesse sentido que foi rejeitada; uma emenda que não dizia absolutamente nada sobre a questão de censura; uma emenda de incentivo a gerar-se renda e emprego no Brasil.

    E nós precisamos andar rápido, porque no mundo hoje, Senador Eduardo, a Europa e os Estados Unidos desenvolvem os sistemas, e os aperfeiçoamentos são feitos na Índia durante a noite. Enquanto a Índia está acordada, os técnicos e os engenheiros indianos de inteligência artificial desenvolvem; quando a Europa e os Estados Unidos acordam, os sistemas já desenvolvidos eles colocam em prática. Então, nós estamos sempre atrasados em relação ao desenvolvimento da tecnologia. Nós precisamos começar a pensar à frente do nosso tempo. E pensar à frente do nosso tempo é aprovar esse projeto que nós estamos apresentando depois de dois anos de discussões.

    Vejo aqui argumentos que não têm sustentação quando você minimamente lê boa parte do texto. Eu sou um jornalista por formação profissional, sou um Especialista em Estratégia de Marketing, de administração, com muito orgulho, pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Em momento algum eu aceitaria qualquer tipo de restrição à liberdade dos jornalistas em publicar as informações, de as pessoas se manifestarem, de nós termos a liberdade de expressão dentro de qualquer sistema ou plataforma. Em momento algum eu aceitaria isso!

    Quando nós tivemos a possibilidade de que esse projeto trouxesse regras às redes sociais, sobre o que nós tivemos um grande embate, nós imediatamente suspendemos a sessão, e eu disse ao Relator: "A sessão vai ser suspensa para que o Relator possa retirar esses pontos em que há dúvida da parte daqueles que se opõem", porque eu concordei com eles. Trouxe um relatório limpo, enxuto, no sentido de uma base concreta de pesquisa, de aprovação e de transparência para todos os brasileiros.

    Mais uma vez, eu estou muito feliz de dar essa contribuição ao Brasil, como Presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial. Essa é uma discussão que não vai acabar aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – É uma discussão que nós ainda teremos na Câmara dos Deputados, que fará o seu papel, e voltará ao Senado. Depois, nós teremos novas leis que virão para aperfeiçoar, porque é assim que funciona e porque a inteligência artificial seguirá evoluindo a cada tempo. Mas há um ponto em que ela nunca vai mudar – e nós não podemos permitir –, que é a centralidade da pessoa humana, do respeito às relações e, principalmente, do combate a qualquer tipo de preconceito ou censura em nossas plataformas.

    Eu peço aos Senadores a aprovação desse projeto, a confiança no trabalho que fizemos; e à população brasileira, a tranquilidade de que nós estamos aqui construindo o futuro em relação a um assunto em que nós temos que nos posicionar. É direito nosso ter uma legislação brasileira sobre essa questão da inteligência artificial.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    E, mais uma vez, parabéns, Relator, pelo trabalho.

    Muito agradecido. (Palmas.)