O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, inicialmente eu quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco pela autoria e pela criação de uma Comissão especial para discutir a matéria; cumprimentar o Presidente da Comissão, o Senador Carlos Viana; e cumprimentar o Relator, que foi uma verdadeira ou um verdadeiro bordadeiro ou bordadeira – ele não tem nenhum preconceito.

    Lá em Sergipe, uma coisa complexa como essa é um bordado, como a gente diz, porque são tantos segmentos da sociedade que interagem e que vão interagir com uma área que a gente conhece há pouco tempo. A maioria das pessoas, com exceção de quem trabalha com tecnologia da informação há décadas ou de quem está vivendo isso, a sociedade, não compreende muito bem isso e a maioria das pessoas não está convivendo com o debate sobre esses temas. Mas é um conhecimento, é uma área de produção de tecnologia que envolve quase todos os setores da humanidade nos tempos atuais. Portanto, imagine a complexidade de colocar, num projeto de lei ou no texto de uma lei, algo tão complexo e tão diverso.

    É importante dizer que tem uma proposta inicial, que alguns elaboraram a partir de alguns conceitos, mas é muito restrita. À medida que esses conceitos são expostos pelo Relator e que ocorre a interação com os diversos setores, mais complexo fica. E mais complexo ainda vai ficar quando nós, que representamos parte da sociedade – cada um aqui, parte da sociedade –, pessoas que não têm voz e que precisam ser protegidas por nós... Estamos aqui defendendo posições e ajustes no texto para que ele possa atender os diversos segmentos, mas também atender e proteger toda a sociedade. Acho que isso é muito importante.

    Nesse sentido, nenhuma lei, em nenhum segmento novo, nasce acabada, nasce pronta, nasce já na sua forma definitiva. É óbvio que nós estamos iniciando um processo de regulamentação. E lei, como tudo, é um processo vivo, ainda mais numa área que se desenvolve, que se conforma, na humanidade, na sociedade, como campo de conhecimento, como campo tecnológico. Ou seja, regulamentar tudo isso é de extrema complexidade e ter uma legislação inicial sobre isso é muito complexo.

    Nesse sentido, eu quero dizer, ao contrário do que foi dito aqui, que nós temos, sim, um bom começo e um começo honesto, um começo em cima de bases consistentes, um começo que tem pilares, como o da integralidade, como o da garantia dos direitos autorais, como tantos outros pilares que foram colocados no texto dessa lei. Então, nós estamos falando de pilares que estruturam uma construção complexa, que é regulamentar, acompanhar e garantir que a humanidade vai usar a tecnologia, essa tecnologia da inteligência artificial, que isso vai fazer bem para toda a sociedade.

    E isso, meu companheiro Senador, meu amigo Eduardo Gomes, você cumpriu, porque ouviu tanto os segmentos como ouviu as demandas trazidas pelos Senadores, que, veja, aqui representam a parte da sociedade que não está integrada no processo produtivo de tecnologia ou de conhecimento da área, mas está preocupada com como isso vai repercutir na vida das pessoas, como isso vai repercutir no dia a dia do processo produtivo, do emprego, da renda, da produção de conhecimento, como isso tudo vai interagir numa sociedade que vai funcionar.

    Eu quero parabenizar e cumprimentar esta Casa.

    E mais, Senador Omar Aziz, eu estou feliz de ver que o Senado, nos últimos meses, depois da eleição, mais especificamente, tem pautado temas de grande relevância para o país. Há poucos instantes, nós aprovamos o Programa de Aceleração da Transição Energética. Nós aprovamos aqui uma comenda, que parece uma bobagem, não!, mas representa algo importante, que é a defesa da mulher. Nós estamos aprovando aqui um marco regulatório da inteligência artificial. Nós temos outras... Nós vamos ter amanhã a discussão da reforma tributária. Veja a consistência da agenda que está construída nesses últimos dias e a importância dessa agenda, como a gente teve hoje na CAE, como a gente vai ter amanhã na CCJ, a importância de toda essa agenda para mudar a realidade e fazer este país avançar.

    Então, eu queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, todos os funcionários desta Casa e todos os segmentos da sociedade que se dispõem a procurar o Congresso, as Casas Legislativas, para trazer suas opiniões. Fazer esse tipo de investida junto aos Parlamentares é legítimo, é importante, porque a gente pode ter leis mais complexas, melhores e que representem melhor a realidade de que a gente precisa dar conta enquanto legislação.

    Então, mais uma vez, diante dessa complexidade, diante de tudo isso, eu quero cumprimentar aqui, pelo bordado, o Presidente, o Relator, o autor, os membros da Comissão e principalmente vocês que comandaram, por terem feito um grande bordado e chegado a uma equação inicial de um marco regulatório para algo que está ainda se iniciando e interferindo já, apesar de estar se iniciando, de forma determinante na vida de toda a sociedade, de toda a humanidade. Parabéns a todos vocês!

    E o meu voto, é óbvio, é o voto do consenso, da construção coletiva que foi feita aqui, dos diversos segmentos, diversos setores da política e da sociedade. Portanto, é pelo entendimento e é...

    Eu diria que, quando a gente começa a colocar um objeto no meio de discussão, as diferenças diminuem. Por exemplo, eu tive uma emenda que foi assinada pela Damares – pela Senadora Damares – e assinada por tantos Senadores de outras matrizes ideológicas. Quando a gente fica tentando separar... A coisa mais fácil é separar. Se você quer juntar, coloque um tema objetivo e faça um debate honesto sobre esse tema e quem tem suas diferentes visões vai acabar contribuindo para a gente ter um produto e uma legislação... Seja o que for que esteja em produção vai sair mais consistente e melhor, porque todos contribuíram, sem preconceitos. O pior inimigo de tudo isso é o preconceito. E nós, aqui, superamos o preconceito e acolhemos todas as visões. Quando a gente consegue fazer isso, o resultado é sempre melhor, e quem ganha é o país, é o povo brasileiro.

    Muito obrigado. (Palmas.)