Pronunciamento de Magno Malta em 10/12/2024
Pela ordem durante a 179ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de registro de voto contrário ao Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Direitos Individuais e Coletivos,
Responsabilidade Civil:
- Solicitação de registro de voto contrário ao Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2024 - Página 122
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, VOTO CONTRARIO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Senador Izalci...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Caramba...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... Presidente, é só para fazer um registro: que registre o meu voto contrário. É meritório o projeto, mas eu tenho discordâncias e muito temor com essa SIA que vai se criar, SIA com S, não é? E a experiência que o Brasil tem com as agências que hoje existem para fiscalizar e não o fazem... Em se tratando de crime cibernético, eu tenho minhas dúvidas, mas quero parabenizar o Relator, quero parabenizar V. Exa.
O projeto tem pontos meritórios, foram enfrentados, debatidos, mas ainda tenho essa dúvida – sabe? – e temor com relação ao adiante. Por isso, quero que registre o meu voto contra.