Pronunciamento de Izalci Lucas em 10/12/2024
Não classificado durante a 179ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Direitos Individuais e Coletivos,
Responsabilidade Civil:
- Comentários sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2024 - Página 123
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Presidente, desde o início das discussões, o que mais me preocupava, e acho que também ao Senador Marcos Pontes, era realmente a questão da inovação, de inibir, dificultar a questão da inovação no Brasil.
Houve aí um entendimento, houve a retirada de vários pontos do projeto, o que permitiu esse acordo. É evidente que o ótimo é inimigo do bom. Então, foi feito o possível. Foram retiradas muitas coisas que nos preocupavam muito com relação, principalmente, ao que foi colocado agora pelo Senador Magno Malta, mas acredito que, com este acordo, o projeto ainda poderá ser melhorado, futuramente, porque nós temos aí algumas questões com relação ao direito autoral. Se tiver que pagar retroativo, nós teremos sérios problemas de atualização do banco de dados, mas eu acho que o projeto é meritório!
Para encerrar, Presidente, eu queria pedir a V. Exa... Tem dois ou três projetos que foram aprovados na CAE, com regime de urgência, sobre os empréstimos. Se V. Exa. colocar extrapauta – foi aprovado na CAE o empréstimo aqui do DF –, eu agradeço.