O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna com orgulho para destacar um marco histórico no Parlamento brasileiro: o avanço da regulamentação da reforma tributária, uma das mais significativas transformações no sistema tributário de nossa nação. Esta Casa, com altivez e compromisso, tem trabalhado arduamente para atender os anseios do povo brasileiro, promovendo uma reforma que alia modernidade, justiça social e sustentabilidade.

    Gostaria de registrar meus cumprimentos e elogiar o trabalho incansável do Relator, Senador Eduardo Braga. Sua liderança, competência técnica e capacidade de diálogo foram determinantes para garantir uma regulamentação que reflete os desafios e demandas do século XXI. Este é um exemplo claro de como o Senado Federal pode conduzir mudanças estruturais com sensibilidade e eficiência.

    Nosso mandato recebeu e segue recebendo muitos setores que têm trazido demandas relacionadas à reforma tributária. Nosso esforço tem sido de dialogar com o Governo e com os colegas no Senado, mantendo a proposta defendida pelo Presidente Lula desde a campanha eleitoral de 2022, que é garantir justiça tributária, proteger e preservar o meio ambiente, cuidar da saúde e promover uma reforma que garanta efetivamente a simplificação, a neutralidade tributária, a manutenção da atual carga tributária, cientes de que isso permitirá avanços significativos para toda a população brasileira.

    Neste intuito, apresentamos algumas demandas específicas que são diretamente relacionadas à pauta da saúde e da Amazônia, sem demérito de outras emendas que foram apresentadas pelos Senadores de nossa bancada.

    Com satisfação, registro que algumas demandas já foram incorporadas, como ajustes em relação à agricultura familiar, suas cooperativas e associações, bem como a possibilidade de ajustes no crédito presumido em relação a tipologia e faixas de renda, e ainda a preservação do incentivo tributário ao biodiesel com selo social.

    Também os ajustes em relação ao processamento mínimo dos produtos da sociobiodiversidade, como o congelamento do açaí, garantindo que este processamento não implique a perda da caracterização de produto in natura.

    Destaco ainda a inclusão dos serviços ambientais entre os itens com alíquota reduzida em 60%. Num momento em que o mundo se volta para os desafios das mudanças climáticas, esta decisão coloca o Brasil na vanguarda da sustentabilidade. Trata-se de um passo crucial para o reconhecimento do valor econômico da conservação ambiental e da restauração ecológica, incentivando a recuperação de áreas degradadas e promovendo a justiça climática.

    Contudo, Sr. Presidente e Senador Eduardo Braga, Relator da reforma tributária, apresentei algumas emendas nesta oportunidade que julgo muito importantes para a Região Norte do Brasil, para nossa Amazônia, bem como para o conjunto da sociedade brasileira.

    Trata-se de emendas destinadas a ajustes no imposto seletivo. A primeira busca garantir a correção automática do imposto seletivo, de modo a manter a proporção do imposto sobre os produtos, garantindo que este mecanismo seja, de fato, eficiente; uma segunda emenda tem como objetivo ampliar a cobertura do imposto seletivo para bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes e outros preparados com adição elevada de açúcares, e, por fim, uma terceira com a finalidade de garantir isonomia na tributação das bebidas alcoólicas.

    Além dessas emendas, encaminhei ainda outras emendas destinadas a promover e apoiar a sociobioeconomia na Amazônia Legal. As emendas buscam incluir produtos da sociobiodiversidade na cesta básica, equiparar as associações e cooperativas de povos e comunidades tradicionais que promovem serviços ambientais à condição de produtor rural, incluem, no Anexo IX, como insumos sementes nativas e mudas de plantas nativas e ainda incluem, no Anexo X, atividades de etnoturismo e artesanato étnico para serem contempladas com alíquota reduzida. Tais medidas terão importância substancial para as comunidades tradicionais.

    Finalizo, Sr. Presidente, reafirmando meu apoio irrestrito à proposta de regulamentação em debate e reiterando minha confiança de que esta Casa continuará a ser um baluarte na defesa dos interesses do povo brasileiro. Que este seja o início de uma nova era para o Sistema Tributário Nacional, mais justo, eficiente e comprometido com as futuras gerações.

    Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.