A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, todos que estão nos assistindo, todos sabem minha opinião sobre essa reforma tributária. É uma reforma tributária sem justiça tributária. Quem vai continuar pagando imposto neste país são os trabalhadores, seja do serviço público ou privado, gente.

    Ontem eu vi tirarem impostos de armas! Armas de fogo sem imposto? Arma é para estar na mão da segurança pública preparada. Quem já viu se permitir arma para civil sem nenhum preparo? Arma, a função é matar.

    Agora, gente, tem outra coisa que me assustou: os produtos açucarados. O açúcar já matou mais gente no mundo do que todas as guerras e epidemias. Então, isso não é uma reforma tributária que vai contemplar... E eu estou falando aqui que ajuste fiscal, responsabilidade fiscal não é só do Poder Executivo; reúne-se aqui o Poder Legislativo e faz renúncias fiscais bilionárias para todos os setores. Eu sou médica, mas fazer renúncia fiscal para a indústria farmacêutica, que só foi quem lucrou na pandemia... Quero dizer que há um ano ou dois, uma caixa de luva de procedimento era R$29,90; hoje é R$120. É difícil entender.

    Eu quero aqui parabenizar o Eduardo Braga, porque tinha acatado várias coisas. Nós vamos continuar aqui... Os trabalhadores que ganham R$5 mil têm que pagar 27,5% de Imposto de Renda, porque dizem que o país vai falir, o mercado financeiro, o dólar subiu, mas ninguém diz aqui que existe uma remuneração de sobra de caixa, Brasil, de 1 trilhão por dia, que o Tesouro Nacional, o Banco Central puxa e remunera no valor da taxa Selic. É uma reforma tributária que não tem nada a ver com o povo, que não vai reduzir as desigualdades sociais, mas é o que o Parlamento está querendo.

    Aprovar renúncia fiscal para armas? Arma, a função é matar. Se tiver outra função, diga-me aí que eu quero ouvir. Então, por favor, vamos ver isso aqui. Claro que juntar as siglazinhas, essa arrumação de impostos... Mas não é isso. Não estamos fazendo justiça fiscal, estamos fazendo renúncias bilionárias para quem já não paga imposto, nem paga imposto com lucros e dividendos, que no mundo todo não tem isso. Mesmo nos países mais capitalistas selvagens deste país, como os Estados Unidos, os impostos são sobre lucro e dividendos e não para o consumidor na cadeia final, serviços e consumo.

    Queria dizer aqui da minha indignação: é impossível não ficar indignada quando eu vejo que essa reforma tributária faz renúncias fiscais bilionárias, e isso é irresponsabilidade fiscal. Como o Governo vai cumprir as metas fiscais, se aqui toda semana tem renúncias fiscais para quem já tem o lucro do mundo todo? Armas – alimentos açucarados, eu quero aqui agradecer ao Eduardo Braga que tinha acatado –, mas, infelizmente... Meu amigo, nada contra quem tem fetiche por armas, mas tire os recursos do bolso, compre e não queira a isenção de impostos.

    Obrigada.