O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu queria fazer um apelo aqui aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras.

    Por gentileza, um minuto de atenção.

    O art. 153 da Constituição Federal, desde o dia 5 de outubro de 1998, é taxativo ao estabelecer que compete à União taxar grandes fortunas.

    A letra da lei está lá deitada eternamente em berço esplêndido.

    Mas por que nós, Parlamentares, não taxamos grandes fortunas num Brasil de tamanha desigualdade? Quantos milhões de brasileiros estão desempregados, senhoras e senhores? Ou será que V. Exas. não vivem a realidade que o país está vivendo? Percorram as ruas, andem e vejam quantos trabalhadores estão na informalidade. Quantos trabalhadores não têm acesso à saúde pública, educação pública de qualidade? Quando nós estamos falando em grandes fortunas, nós não estamos falando, Senador Kajuru, em nem 1% da população brasileira. Nós estamos falando de pessoas que ganham mais de R$10 milhões por ano. Nós estamos falando é dessa pessoa.

    E Victor Hugo foi sábio quando disse que não há nada mais poderoso do que uma ideia quando o seu tempo chega. O tempo da ideia de taxar grandes fortunas é agora! É este o momento, porque nós estamos aqui aprovando uma lei que regulamenta a reforma tributária. E a reforma tributária é para implementar políticas públicas para a redução da desigualdade. Eu não posso me conformar e nem perder a capacidade de indignação de nós termos um salário mínimo de R$1.412 por mês, sendo que a Constituição Federal diz que a União tem que instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da família, com saúde, educação, habitação, moradia, higiene, lazer, vestuário. E nós temos esse pífio salário de R$1.412, quando nós não queremos e não enfrentamos o Imposto sobre Grandes Fortunas.

    Eu queria aqui que cada um dos meus colegas, 81 Senadores, colocasse o rosto para dizer para a população brasileira por que é contra taxar grandes fortunas. Qual é o problema de se taxar grandes fortunas? E eu falo por quê: porque esta Casa, assim como o Congresso, legisla de forma contundente para atender determinados interesses. Agora, para atender a população que mais precisa... Porque, se a gente taxar grandes fortunas, serão mais de R$40 bilhões de arrecadação para implementar políticas públicas, para reduzir desigualdade, para dar educação pública de qualidade, segurança pública para a população, saúde pública.

    Agora, nós sabemos que esse salário mínimo é de R$1.412, quando o Dieese fala que deveria ser quase de R$6 mil o salário mínimo. E o momento que a gente tem de taxar grandes fortunas, que está lá, compete... Não sou eu que estou dizendo, é a Constituição Federal. Está lá, desde o dia 5 de outubro de 1988, no art. 53, que compete à União taxar grandes fortunas. Então, por que nós não fazemos esse enfrentamento agora? Se não querem taxar R$10 milhões, aumentemos para R$20 milhões, mas vamos dar uma demonstração de que este Senado está cumprindo com o princípio da isonomia, porque todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Mas eu tenho que cumprir um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação, que é erradicar a pobreza. Isso não sou eu que estou dizendo, Senadora Damares, isso está na Constituição. Será que a letra da lei tem que ficar morta, deitada, sem vida? Compete a nós, Senadores...

    E eu queria ver, eu faço essa provocação. Eu tenho um carinho especial para cada Senador e Senadora, mas, quando eu vejo aqui que muitos não querem enfrentar o tema de taxar grandes fortunas, eu fico me imaginando e perguntando que motivo os leva a não enfrentar esse problema, a não enfrentar esse tópico, mesmo porque, volto a falar, taxar grandes fortunas é atingir nem 1% da população brasileira de 220 milhões.

    Quantos que estão na informalidade? Quantos que estão desempregados? Quantos que estão na uberização? Quantos que não têm plano de saúde? Nós temos plano de saúde, nós colocamos os nossos filhos nas melhores escolas, nós temos os melhores médicos, nós temos todas as benevolências que os cargos nos outorgam. Eu não estou falando... Mas falar que um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da família, com saúde, educação, moradia, lazer, vestuário, de R$1.412... Falar que a União tem que instituir imposto sobre grandes fortunas e agora, na reforma tributária, nós não enfrentarmos esse assunto?

    Eu estou falando isso e subo a esta tribuna, porque eu apresentei uma emenda na CCJ para taxar grandes fortunas, mas eu quero saber por que que nós não enfrentamos esse tema aqui? Por que que nós efetivamente não vamos taxar grandes fortunas? "Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou." Essa frase de Victor Hugo eu carrego comigo. A hora de chegar a ideia de taxar grandes fortunas é agora. Compete a cada um de nós efetivamente mostrarmos de que lado nós estamos. Eu prefiro – e aqui eu quero fazer uma ressalva –, eu prefiro ficar desse lado, esse lado que luta para reduzir a desigualdade, esse lado que luta para ter efetivamente um salário digno, esse lado que luta para valorização dos aposentados. É para esse lado que eu estou aqui, é para taxar grandes fortunas, que é o que nós mais queremos.

    Então, eu faço aqui um apelo aos Senadores: vamos destacar essa emenda, vamos enfrentar esse problema, vamos mostrar para o país que o Senado Federal quer taxar grandes fortunas e vamos para o voto! E cada Senador – cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é – vai demonstrar e vai falar para o Brasil se quer ou não taxar grandes fortunas.

    Obrigado, Sr. Presidente.