Pronunciamento de Carlos Viana em 12/12/2024
Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Tributária,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 37
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, dando a sequência aqui... Só um minutinho, Alessandro.
Senador Contarato, é um bom debate esse, não é? Só fala em aumentar grandes fortunas dessa maneira quem nunca foi patrão, nunca teve um empregado, porque a pessoa que tem empregados, especialmente numa construção civil, por exemplo, chega a sexta-feira e não tem como pagar, ou, às vezes, não tira para si – como eu já tive 32 empregados –, sabe o que é você ganhar dinheiro no seu próprio sacrifício, como empresário.
O senhor está falando de fazendas. Vai pegar no chifre do boi, Senador. Vai lá pegar e fala com ele assim: "Vamos cuidar do boi aqui". O senhor vê o trabalho que dá, acordar às 5h da manhã, poder ficar até 8h, 9h da noite, ter que pagar tudo isso no agro, ter que pagar adubo, ter que estar ali o tempo todo, o bicho morre no pasto, vai lá a fiscalização e te multa, tem que comprar vacina. Aí a pessoa ganha dinheiro, vêm dizer que a pessoa ganhou dinheiro, ficou milionária, tem uma fazenda de 20 milhões, 30 milhões, sem fazer esforço – não.
Esse é o meu ponto de vista. Existem casos e casos, mas quem tem milhares de empregados no Brasil sabe do que eu estou falando: o quanto no Brasil, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, é difícil você empregar e manter os salários e os benefícios em dia.
Então, vamos tomar cuidado com essa questão de ficar falando em aumentar imposto, porque isso só cria insegurança sobre os investimentos em nosso país.
Obrigado.