Pronunciamento de Jaime Bagattoli em 12/12/2024
Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Autor
- Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Tributária,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 39
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Eu quero aqui reforçar as palavras do Senador Carlos Viana. E quero dizer para vocês, para todos os que estiverem nos ouvindo pelo Brasil afora, que é verdade, Senador Magno Malta, eu sou um Senador que, antes de chegar aqui, primeiramente, é empresário e produtor rural. Eu quero dizer a todos os Senadores e a quem estiver ouvindo no nosso Brasil afora, quem estiver acompanhando a TV Senado: nós somos guerreiros. Nós somos guerreiros no campo para poder trabalhar e lutar por este país.
Eu quero dizer ao Senador Fabiano Contarato que nós geramos emprego e renda neste país. Estamos com dificuldade de mão de obra no país. Estamos com um projeto aí – vamos ver se conseguimos votar para a semana que vem – pela falta de mão de obra que nós temos no campo.
E eu quero dizer para vocês que os empresários não são vilões nisso. Eles pagam imposto, sim! Nós já somos tributados em 27,5% no momento em que temos lucro! E somos colaboradores, estamos o tempo inteiro vigiando e vendo agora o que está acontecendo, como a reforma tributária, neste país.
Nós precisamos fazer justiça, sim, no nosso Brasil! Nós temos que dar mais dignidade para o povo brasileiro!
Eu concordei, aqui nesta Casa, com a proposta para que quem ganhasse até três salários mínimos não pagasse imposto de renda, e ela foi rejeitada. Agora vem a proposta para R$5 mil, e eu estou de acordo com R$5 mil.
Agora, como é que nós vamos fazer? Eu só ouço aqui que parece que quem progride, quem gera emprego e renda neste país é o bandido. Aqui não são pessoas de bem.
Então eu quero dizer para vocês: olhem, nós precisamos rever muita coisa no país, mas quem ganha mais já está pagando mais neste país.
Obrigado, Presidente.