O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, imprensa, ontem, na CCJ, eu pulei meu discurso por conta do tempo, mas não poderia começar os trabalhos no dia de hoje sem cumprimentar todos os colegas Senadores que ficaram ontem quase até as 11h da noite discutindo a reforma tributária. Quero parabenizar o Relator Eduardo Braga, o Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e todos os colegas membros da CCJ, que participaram ativamente desse debate.

    O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Dados recentes indicam que 1% mais rico da população concentra quase 50% da nossa riqueza nacional, enquanto metade dos brasileiros sobrevive com menos de um salário mínimo. Isto mesmo: 1% da população mais rica do Brasil concentra mais de 50% da riqueza nacional. Essa realidade é insustentável e imoral.

    Nosso sistema tributário atual exacerba essa desigualdade. Ele é regressivo e penaliza desproporcionalmente os mais pobres, por meio de impostos indiretos elevados sobre o consumo. Enquanto isso, impostos sobre renda e patrimônio, que tem maior potencial redistributivo, permanecem subexplorados. A consequência é clara: quem tem menos paga proporcionalmente mais. O primeiro passo está sendo dado, que é o da simplificação tributária. É preciso chamar todos, inclusive os mais ricos, para construirmos uma reforma tributária justa e progressiva.

    A proposta da reforma tributária que discutimos não pode ser apenas técnica, também precisa ser ética. A redução da alíquota-padrão dos tributos indiretos deve ser uma prioridade para viabilizá-la. É preciso ampliar as bases tributárias sobre renda e patrimônio, garantindo justiça fiscal. Taxar grandes fortunas, lucros, dividendos, melhorar a progressividade do Imposto de Renda não é apenas justo, é necessário para o equilíbrio do sistema. A reforma tributária que defendemos deve ser um instrumento de justiça social, redução da pobreza e promoção de oportunidades. O cidadão da ponta não aguenta mais pagar imposto tão alto sobre o consumo. O momento é agora, nós não podemos aceitar que gerações futuras herdem o fardo da nossa omissão.

    Sobre o parecer, eu quero destacar aqui, Sr. Presidente, mais de 20 emendas de minha autoria aprovadas pelo Senador Relator Eduardo Braga, como para reduzir em 60% a tributação sobre alimentos, como a farinha de babaçu, buriti, óleos de castanha, copaíba, entre outros alimentos que sustentam o dia a dia de muitos maranhenses e muitos brasileiros, por isso eu tenho orgulho de citar essa emenda em questão. E agradeço de antemão ao Senador Eduardo Braga pelo acatamento dela.

    Tive aqui outras emendas acatadas, Senador Kajuru, que atendem o produtor rural lá da ponta, o pequeno agricultor, atendem esse homem do campo e atendem, acima de tudo, o trabalhador brasileiro. Essas diversas emendas, mais de 20, eu vou publicar durante a semana na minha rede social para que todos tenham essa clareza e também como forma de prestação de contas da contribuição que nós estamos dando neste momento histórico da discussão da reforma tributária aqui no Congresso Nacional.

    Eu quero também dizer que muitas das vezes, durante muitos anos, nós ouvimos que era importante se votar a reforma tributária, que o Brasil estava precisando ter uma. E, ontem, eu saí mais convencido ainda de que ela está no caminho correto.

    Por diversas vezes, o Relator Eduardo Braga desmontou inverdades e até mesmo fake news espalhada em números que não existem. Muitas das vezes, não por maldade de um colega Senador que faz parte da base de oposição – não é isso, meu amigo Cleitinho –, mas, muitas das vezes... ontem, por exemplo, colegas Senadores estavam lá municiados de números e informações que o Eduardo Braga mostrou que não eram aqueles os números verdadeiros. Óbvio que tem muito esse choque ainda de como fazer para mudar, e sempre a mudança assusta. E ninguém quer fazer aqui – seja da direita, da esquerda, oposição ou situação – uma reforma que atinja o homem lá da ponta, principalmente o mais pobre. É óbvio que não.

    Então, você precisa ter, acima de tudo... E este debate é importante, porque ele precisa ser honesto. Se ele não tiver honestidade no propósito, na matéria, você não vai conseguir produzir não só uma reforma e uma lei justa, mas você não vai conseguir informar de forma correta à população o que esta Casa e o Congresso podem oferecer, para, no final, mostrar a ela que o que vale a pena é a boa política, quando ela é feita, da forma que eu falei, com bons propósitos e com honestidade de propósito.

    Por isso, essa reforma, além de ter tido a coragem do Governo, do Presidente Lula, do Ministro Haddad, que muitas das vezes aqui sofre críticas – e eu quero aqui render as minhas homenagens e reconhecimento ao seu trabalho, porque ele está tendo a coragem de fazer o debate que era preciso ser feito, e todos sabem, mas ninguém quer fazer... Todos os setores admitem que tem que haver, mas, na hora em que se trata de o seu setor dar a sua contribuição, aí não querem mais participar dela.

    Eu acho que, quando chegar a hora de discutirmos de verdade a questão da taxação das grandes fortunas – que é uma das bandeiras do meu partido, o PDT, Brizola lá atrás já falava disso –, você que está em casa e faz parte desse 1% da população que é mais rica, que tem 50% da riqueza do Brasil, não se trata de perseguir você, seu dinheiro e sua riqueza, não! Trata-se de lhe mostrar que este Brasil aqui – e muitas vezes você vai lá fora do Brasil falar mal daqui – é um país tão justo que o ajudou a chegar até aqui. E tem que parar com essa história de achar que foi só ele que fez tudo pelo Brasil. Pelo contrário! Se tem um empregador, é porque teve um empregado. Se teve um empregado, é porque teve um empregador.

    O Senador Alessandro Vieira foi muito firme e muito direto ali na hora em que colocou a importância de se fazer, na hora em que tiver que fazer, e não é aqui nessa reforma, essa discussão de forma honesta. Você vir me dizer que um herdeiro que recebe um patrimônio de 10 milhões, 15 milhões, Senador Contarato, é super-rico, é milionário e tem condição de pagar, diferentemente de outros, mais impostos, a gente tem que ter cuidado com isso, porque muitas vezes esse herdeiro, por exemplo, está viabilizado economicamente com a sua herança, mas não financeiramente. Peça para ele tirar R$30, R$50 mil da sua conta corrente para pagar um imposto, e ele não vai ter, porque ele vai estar ali mal fazendo rodar algum negócio que ele já toque.

    Então, temos que, primeiro, nessa honestidade – e aí não dá para ficar aqui fazendo números rápidos e fáceis, porque a população precisa ter clareza nessas informações –, definir o que de verdade é ser super-rico e o que é ser grande milionário para, daí, você definir qual é a contribuição de cada um. Agora, que nós defendemos que os super-ricos e os grandes milionários do Brasil possam ajudar mais, possam contribuir mais e deixem de ter mais jeitinho na hora de fazer a sua distribuição de lucros, isso tem que se fazer, porque infelizmente neste Brasil ainda quem paga mais imposto é justamente o assalariado, que é o menor. E é preciso a gente ter essa tranquilidade para, sem apontar dedo, ter a coragem de encontrar um rumo.

    Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar... E já parabenizei aqui o Presidente Pacheco, que liderou a agenda da reforma tributária no ano de 2024.

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Daqui a pouco, ele vai encerrar o seu mandato aqui, o segundo mandato consecutivo à frente da Presidência do Congresso Nacional, Senador Magno Malta. O Presidente Pacheco teve a coragem, assim como várias pautas que nós tratamos aqui, de trazer uma que não é fácil, e muitos setores, inclusive do estado dele, vão tentar ou por vezes vieram aqui reclamar para não serem prejudicados ou não serem chamados para contribuir com este momento que o Brasil está precisando.

    Por isso, Pacheco, eu quero aqui também render a minha homenagem, assim como eu fiz a todos, à sua liderança e, acima de tudo, à altivez que V. Exa. teve em entender que não está entregando uma reforma tributária para o Presidente Lula, não é para o Ministro Haddad. É uma reforma tributária de Estado, para o povo brasileiro, e isso é o mais importante.

    E eu encerro aqui as minhas palavras desejando melhoras ao Presidente Lula. O Presidente Lula, todos sabem, passou por uma cirurgia e, daqui a pouquinho, estará restabelecido no seu trabalho, ajudando a cuidar do país. E nós, não só o povo do Maranhão, mas do Brasil, desejamos a ele pronta recuperação. Pedimos a todos os cristãos orações e, claro, energia positiva.

    Hoje é dia também de Nossa Senhora de Guadalupe, dia 12 de dezembro, Senadora Zenaide. Eu amanheci numa missa, junto com a minha esposa Samya, meu filho Miguel, Gabriel – a minha filha Catarina não pôde vir, ficou lá no Maranhão –, mas amanheci hoje cedo numa missa agradecendo muito a Deus pelos meus 12 anos de matrimônio e, claro, no dia de Nossa Senhora de Guadalupe, também pedindo muito a Deus a pronta...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – ... recuperação do nosso Presidente Lula. Força, Lula! E vamos seguir em frente.