Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3819, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil)".

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Defesa Nacional e Forças Armadas, Transporte Aéreo:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3819, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil)".
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 49
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, DESTINAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, ORIGEM, CISÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO), POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, NAVEGAÇÃO AEREA, CONTRATAÇÃO DIRETA, EMPREGADO, CESSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar a importância da criação da empresa Alada.

    Embora, de forma geral, nós sejamos contra a criação de novas empresas públicas, que são vistas muitas vezes como cabides de empregos, etc., a empresa Alada tem uma diferenciação muito grande. Eu tenho o prazer de ter trabalhado pensando na ideia da Alada com a Força Aérea já há muitos anos. Como Ministro da Ciência e Tecnologia, nós tentamos a implementação. Ela é a última peça que falta no nosso conjunto para tornar o programa espacial brasileiro realmente viável do ponto de vista do mercado internacional. Nós temos Alcântara viável já hoje em dia, com a aprovação do acordo de salvaguardas tecnológicas, que eu vim muitas vezes aqui ao Congresso para defender e que já está aprovado, o que nos permite lançar foguetes e satélites de quaisquer países que tenham algum componente de empresa americana, desde que a gente proteja essa tecnologia... Isso é basicamente o acordo. Lembro que 80% dos foguetes e satélites de todo o planeta têm algum componente americano, ou seja, se quisermos que tenhamos realmente o nosso programa espacial viável comercialmente, precisamos ter esse acordo. Foi assinado, foi aprovado. A última peça que faltava era essa empresa, como subsidiária da NAV Brasil.

    A NAV Brasil cuida de tráfego aéreo, a Alada vai cuidar especificamente de comercialização de voos espaciais. Isso vai permitir ao país ter um lucro, um rendimento. Se pegar 1% do mercado de micro e pequenos satélites do planeta, nós vamos conseguir em torno de US$3 bilhões para o programa espacial e toda aquela região de Alcântara, o entorno, vai se transformar positivamente. Então, é uma coisa boa para o país, boa para a região e boa para o planeta como um todo. É mais uma alternativa de lançamentos para fazer e vai melhorar a agricultura, melhorar a segurança pública, o meio ambiente, as comunicações, a defesa, ou seja, é muito bom para o país.

    Então, estou muito feliz porque chega esse tema agora aqui no nosso Plenário.

    Tenho certeza de que, aprovado, o Brasil ganha muito com isso.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2024 - Página 49