O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo, voz tão querida da nossa amada Roraima, Senador Chico Rodrigues, o Presidente sempre mais pontual. Duas da tarde, para ele, são duas da tarde.

    Bem, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, eu ocupo a tribuna nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, para falar sobre a prisão preventiva do General da reserva Walter Souza Braga Netto, ocorrida no último sábado, no Rio de Janeiro.

    Com o aval da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, através de um de seus ministros, determinou, e a Polícia Federal executou a prisão, mantida depois da audiência de custódia.

    O General de quatro estrelas foi recolhido à Vila Militar do Rio de Janeiro por causa dos indícios, negados por sua defesa, de que ele tentava obter dados da delação premiada do Tenente-Coronel Mauro Cid, ou seja, buscava criar obstáculos às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado articulada depois das eleições presidenciais de 2022, plano este que incluiria, segundo a Polícia Federal, o assassinato dos recém-eleitos Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, algo estarrecedor, e peço a Deus para que isso não seja verdade.

    Os detalhes fazem parte do inquérito da Polícia Federal, encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que pode demandar novas investigações antes de oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento dos acusados.

    O desfecho vai demorar, mas já vivemos uma situação única em nossa história, com 25 militares indiciados, 8 detidos e 1 general de quatro estrelas preso, preventivamente, por suspeita de atentar contra o Estado de direito.

    Um general de quatro estrelas na cadeia envergonha as Forças Armadas do Brasil e revela o quanto foi prejudicial à instituição o militarismo do Governo Jair Bolsonaro, Capitão reformado do Exército, que foi qualificado por um ex-Presidente do ciclo ditatorial, o General Ernesto Geisel, como, abro aspas, "mau militar", fecho aspas – definição de Geisel sobre Bolsonaro.

    Braga Netto é representativo do poder dado aos militares na administração anterior.

    Chefe do Estado-Maior do Exército e interventor na segurança pública do Rio de Janeiro durante o Governo Michel Temer, Braga Netto foi Ministro da Casa Civil e da Defesa do Governo Bolsonaro, sendo escolhido como candidato a Vice do ex-Presidente na disputa pela reeleição – quando, na verdade, Bolsonaro deveria continuar com o General Hamilton Mourão, a meu ver.

    Da derrota à tentativa de golpe, foi um passo.

    Com a biografia de Braga Netto maculada, também quando, de acordo com gravações obtidas pela Polícia Federal, ele apunhalou pelas costas colegas de farda, ao ordenar ataques ao General Freire Gomes e ao Brigadeiro Baptista Júnior, que se recusaram a aderir ao golpismo.

    Deverá prestar contas à Justiça, um acerto necessário, como manifestou em editorial o jornal O Estado de S. Paulo – abro aspas: "O Brasil só terá paz quando todos os suspeitos de ter urdido o golpe de Estado forem julgados de acordo com as leis do mesmo Estado democrático de direito que tentaram abolir" – fecho aspas.

    Na democracia, a justiça é para todos, civis ou militares. Assim – e agora cito o editorial da Folha de S.Paulo, abrindo aspas –, "o processo de pacificação não prescinde do rigor na punição das transgressões, que não podem se repetir" – fecho aspas.

    Para que não vivenciemos no futuro anomalias semelhantes, é indispensável separar atividades militares das atividades políticas. Um passo, nesse sentido, é a aprovação, em Plenário, da PEC que eu relatei e foi aprovada na CCJ, estabelecendo a transferência de militares para a reserva não remunerada, no ato do registro de candidaturas a cargos eletivos.

    Acredito que a despolitização das Forças Armadas passa também por mudanças nos currículos militares, que ainda valorizam conceitos ultrapassados da chamada Guerra Fria.

    É preciso, de uma vez por todas, que os quartéis abandonem o ranço autoritário, a ideia de que militares podem tutelar os civis.

    Eles estão subordinados ao poder civil e têm o dever de rechaçar qualquer tipo de apelo à ilegalidade e, em todas as circunstâncias, agir sempre em defesa do Estado democrático de direito.

    É o que penso, e o desejo semanal de Deus, saúde e, principalmente, um Natal mais justo e amoroso é o que quer o meu coração para o nosso lindo povo brasileiro.

    E que Deus lhe guarde um próspero Ano-Novo, com felicidade.

    Agradecidíssimo.