Pronunciamento de Daniella Ribeiro em 12/12/2024
Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Autor
- Daniella Ribeiro (PSD - Partido Social Democrático/PB)
- Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Execução Financeira e Orçamentária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 53
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, VALOR, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSÃO, CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., os colegas Senadores e Senadoras. Quero cumprimentar o Senador Efraim Filho e também testemunhar nesta manhã meu agradecimento a ele por ter acatado nossa emenda.
E quero deixar o Senador Girão muito tranquilo, porque o Senador Efraim, Senador Girão, acaba de acatar uma emenda, inclusive, com a responsabilidade que ele tem, de um Governo a que ele faz oposição. Então, notadamente, é a demonstração de que os cuidados necessários como oposição foram feitos, com relação às suas reuniões, com relação ao entendimento com as Procuradorias, não só, por exemplo, as do Estado da Paraíba, bem como as do Estado de Sergipe e de outros estados – porque é uma matéria extremamente importante para os estados.
Mais uma vez, quero agradecer ao Senador e parabenizá-lo, e agradecer pela demonstração, mais uma vez, de que a política partidária está distante da boa política de trabalho pelo nosso estado.
Obrigada, Senador Efraim.