Pronunciamento de Magno Malta em 12/12/2024
Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Execução Financeira e Orçamentária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 54
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, VALOR, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSÃO, CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho a essa figura impoluta, filho do Efraim pai, com quem fui Deputado Federal, fui Senador... E esse menino foi bem-criado, inteligente, preparado, cumpridor de palavra, sujeito homem.
Meu amigo, a Bíblia diz que existem amigos mais chegados que irmãos. E essa palavra chegado é para separar a irmandade de sangue, porque normalmente a gente tem um irmão de sangue com quem não se dá nem bem, mas existem aqueles que têm empatia. E eu tenho uma empatia muito grande com V. Exa., com sua família, aliás.
Mas eu quero fazer coro com o Senador Aziz, Sr. Presidente. E faço uma sugestão. É temerário esse projeto. Ele é temerário. Ele chega a ser amedrontador.
Gostaria até de pedir ao meu partido que fizesse coro enquanto partido, Senador Marinho, para que apelássemos ao nosso querido Relator e ao Presidente, para que tirasse de pauta.
O Brasil vive esse problema. Quando caminha para as vésperas de eleição – assim, eu estou falando de uma forma generalizada –, você cria mecanismos em que pessoas são contratadas do nada. E é cabide, cabide, cabide, cabide, e o Brasil é um grande cabideiro.
Eu estava falando aqui, agora, do CNJ. O CNJ é cabide de emprego. Virou cabide de emprego, ou eu estou errado? Se eu estiver errado e alguém está dizendo que eu estou errado, levanta o dedo. É cabide de emprego. Rapaz, lá tem até modelo nomeada, quem nomeou foi o Fux – o nome do Fux eu posso dar. Então, cabide de emprego.
Eu concordo, Senador Omar. E gostaria de pedir ao Líder do meu partido que também, se a gente tem que fazer alguma coisa por escrito, Sr. Presidente – e solicitar a V. Exa. também –, faça essa solicitação ao nosso querido Relator, que merece todo o meu respeito pela competência, profundidade, seriedade nos assuntos que discute, de que retirasse para que a gente pudesse discutir melhor.