Pronunciamento de Carlos Portinho em 12/12/2024
Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Execução Financeira e Orçamentária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 55
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, VALOR, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSÃO, CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou acompanhar, porque eu confesso até uma certa surpresa com o tema e com a pouca discussão.
Eu estava ali, discutindo com o setor da cultura, porque acabei de descobrir que a emenda da reforma tributária, a 477-U, que beneficiou o setor das artes e da cultura, a gente ainda tinha que olhar o Anexo 10, que ainda tinha não sei quantos códigos, e vários ficaram de fora. Então, estou tentando alinhar os códigos ali atrás com o texto que foi aprovado, porque para mim o que vale é o texto, e aí, de repente, vem uma discussão dessa, Efraim, num dia de reforma tributária.
Eu venho fazer um apelo. Eu não tenho nem posição, vou ser sincero, porque hoje o tema, além da offshore, a que eu vou me dedicar, é a reforma tributária. Eu peço desculpas e peço a sua compreensão, sem dizer que sou a favor ou contra; eu preciso entender isso, mas, ao primeiro ouvido, o Senador Omar me parece correto. Peço o adiamento.