Pronunciamento de Laércio Oliveira em 12/12/2024
Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Autor
- Laércio Oliveira (PP - Progressistas/SE)
- Nome completo: Laércio José de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Execução Financeira e Orçamentária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 56
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, VALOR, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSÃO, CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, respeitando... Aqui é uma Casa de debate, claro que a gente ouve as opiniões de todo mundo, mas eu quero me somar ao PLP cuja relatoria o Senador Efraim Filho faz neste momento. Esse tema é um tema importantíssimo, esse é um tema que a Confederação Nacional dos Municípios vem discutindo dentro do corpo dos seus membros, e a gente precisa enfrentar este debate.
A relatoria que o Senador Efraim faz tem sintonia com os municípios, com as dificuldades que Prefeitos enfrentam e que Governadores enfrentam. Portanto, eu quero me solidarizar. Obrigado pelo acatamento que V. Exa. fez da emenda que apresentei, mas a gente precisa, no Senado Federal, enfrentar essa discussão, porque ela é muito importante para os municípios do Brasil.
Obrigado.