O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, peço inclusive desculpas por discordar do Líder do PSD, o Senador Omar Aziz, mas eu vejo esse projeto – pode até ser discutido em Comissão – com o mérito correto. Inclusive, eu fui Conselheiro no Tribunal de Contas e sei das dificuldades que são impostas ao Prefeito, que podem ser impostas ao Governador.

    E, hoje, os grandes hospitais de alta complexidade, todos eles são geridos, inclusive no meu estado, por organizações sociais, que dão um resultado muito bom. O Senador Jaques Wagner foi operado no hospital público do Estado da Bahia. Quem administra é o Einstein, o Hospital Einstein que ganhou uma concorrência e administra. E fez um ótimo serviço na retificação do retropé do Senador Jaques Wagner. Ótimo resultado.

    E vários municípios que têm necessidade de contratar pessoal para a área de saúde, e não têm como fazer o concurso, vão fazer opção pelas organizações sociais, que são muito bem organizadas na área de saúde. Contabilidade, por exemplo: todos os tribunais, inclusive do meu estado, dispensam a licitação para contratar o escritório de contabilidade que vai lhe prestar serviço. Os tribunais já aceitam isso.

    Portanto, esse projeto, na minha opinião, ao meu ver, vai atender a Prefeitos, a Governadores, que precisam, para certos setores, atender através das organizações sociais.

    Portanto, se for para discutir numa Comissão, tudo bem, vamos discutir na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Constituição e Justiça, mas esse método aqui já está sendo praticado em vários estados, com a aceitação dos tribunais de contas de estados e de município. Portanto, é uma matéria que vem regulamentar o que já está sendo feito hoje e com o que eu concordo plenamente. Agora, se não é para se discutir hoje, se ele vai para Comissão, tudo bem.

    Então, eu já tive essa experiência em Tribunal de contas. Às vezes, o prefeito não pode ultrapassar 54% na Lei de Responsabilidade Fiscal, e a opção dele é contratar uma empresa terceirizada para funcionar uma maternidade, para funcionar um posto de saúde ou para outras atividades. Inclusive, eu vejo agora que, até em alguns estados, já se está terceirizando as escolas para funcionamento, até porque não tem como funcionar pelos concursos e pela contratação oficial, por uma licitação, porque demora muito tempo.

    Portanto, o Senador Efraim é conhecedor dessa matéria, como eu sou. Por exemplo, até discordando do Líder, eu votaria favorável à aprovação da matéria. Mas, naturalmente, para uma discussão mais ampla, pode-se levar para as Comissões temáticas para se discutir mais profundamente esse tema.