Pronunciamento de Jaques Wagner em 12/12/2024
Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Execução Financeira e Orçamentária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 57
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, VALOR, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSÃO, CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Senador Presidente Rodrigo Pacheco, eu vou concordar com muitos que já se pronunciaram aqui.
Eu, como Governador, é evidente que já tivemos a Oscip administrando com resultado extremamente positivo. É diferente. É você ter um serviço fechado e fazer a contratação de um serviço. Outra coisa é a utilização de artificializar a relação de trabalho e contratar terceirizado. Então eu acho que essa matéria merece um aprofundamento maior.
Como nós estamos na premência de algo não mais importante, mas fundamental neste momento, que é a reforma tributária, eu não sei se nós precisamos fechar este ano com essa votação. Portanto, eu acho que seria mais pertinente, talvez, ir para uma Comissão. Eu não tenho preconceito contra isso, como já o próprio Senador Otto falou. Agora, tudo que nós criamos é óbvio que é bem usado por alguns e mal usado por outros. Contrato, quando chegar o final do ano, quem perde a eleição sai demitindo 10 mil, 20 mil, não sei quanto.
Então, eu acho que a gente precisava ter um olhar um pouquinho mais cauteloso sobre essa matéria. É a minha sugestão a V. Exa.