Pronunciamento de Marcos Rogério em 12/12/2024
Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Autor
- Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Execução Financeira e Orçamentária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 58
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, VALOR, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSÃO, CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, da mesma forma, eu até, assim, a fala do Líder Efraim...
Eu tenho conversado com muitos Prefeitos e esse é um apelo que veio realmente na marcha deste ano. É uma situação que tem que ser enfrentada, tem outros aspectos, não é? Aqui se está discutindo um aspecto, e tem outros aspectos, como a questão da própria estabilidade, que é um elemento que se discute pouco, virou um tabu, ninguém quer discutir essa questão no Brasil. E aí acabam por trabalhar os famosos puxadinhos.
Mas eu acho que esse é um assunto necessário, é um debate necessário. Se nós não o fizermos neste momento, que nós possamos fazê-lo na extensão correta, de repente começando no ambiente de uma Comissão desta Casa. Mas eu tenho a compreensão de que é um tema que realmente dialoga com aquilo que está acontecendo lá na ponta.
Portanto, eu acho que a gente tem a percepção, o sentimento do que é o Plenário do Senado Federal. Eu acho que isso já está identificado neste momento. Portanto, Líder Efraim, eu tenho total abertura para dialogar com V. Exa., que é o Relator desta matéria, para compreender melhor a extensão e os limites que existem para esta matéria.
Eu o homenageio por colocá-la na pauta no dia de hoje, mas acho que o ambiente está demonstrando a necessidade de a gente realmente fazer esse diálogo de forma mais aprofundada para ter um resultado que seja previsível.