Como Relator durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 62
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, PLATAFORMA CONTINENTAL, COMPETENCIA, ORGÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, LEILÃO, EMPREENDIMENTO, CRITERIOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CONTRATAÇÃO, RESERVA, CAPACIDADE, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, BENS, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCEDIMENTO, REGULAMENTO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, PREVISÃO, CONTRATO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRIGAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, PRAZO, INICIO, APLICAÇÃO, CENTRAL DE PRODUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA HIDROELETRICA, ENERGIA EOLICA OFFSHORE, USINA TERMOELETRICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) – É só para dar um norte aqui.

    Primeiro, Senador Girão, votar "sim" ou "não" faz parte da nossa atividade parlamentar. Agora, ao pedir para retirar de pauta, por prudência, V. Exa. vai prejudicar um setor que está só pedindo ao Brasil e a este Congresso que comece a dar segurança jurídica a ele para ele começar a trazer investidores para cá, que é o setor da offshore eólica. Muitos aqui não concordam com ela ou não acreditam nela, mas ninguém aqui vai precisar dar R$1 para ela; só precisamos deixá-la se viabilizar, assim como na maioria do mundo ela também já se viabiliza. É dinheiro totalmente privado, não tem incentivo de R$1 para esse setor.

    Então o que nós estamos aqui votando é um marco que já foi votado por esta Casa, Senador Carlos Viana. Esta Casa mandou para a Câmara dos Deputados, de lá veio para cá, juntamos dois, apensamos dois projetos e aqui estamos, hoje, explicando – e daqui a pouco nós vamos nos aprofundar, se quiserem – o ajuste que fizemos para viabilizar a eólica offshore.

    As outras matrizes energéticas, eu queria também falar ao amigo Senador Girão que... (Pausa.)

    Senador Girão, com relação às outras matrizes energéticas, de que foi falado lá no meu querido Ceará e no meu querido Maranhão, eu quero lhe dizer que todas elas, inclusive as limpas, têm penduricalho e têm subsídio. Uma das energias mais baratas produzidas no mundo está aqui no Brasil, e, ao mesmo tempo, nós temos a contradição de termos uma das energias mais caras vendidas ao consumidor, na ponta.

    Aqui mesmo, nós tratamos, no dia a dia, deste projeto. Eu tenho um projeto que tramita aqui nesta Casa que trata sobre pobreza energética. Nós temos aqui vários, vários setores que, infelizmente, não se entendem, Senador Girão, e é um ou outro... Eu passei o ano todo, um ano tratando com eles, e é um tentando inviabilizar o outro, porque eles não só não querem que nasça mais uma matriz energética, que é a offshore eólica, por muitos entenderem, inclusive, que, na onshore, ainda tem muita terra e muito vento para ser explorado, mas, ao mesmo tempo, na hora em que se vai tratar de abrir esse mercado, aparece um monte de boicotes ou um monte de argumentos que, em muitas das vezes, são falaciosos, como, por exemplo, esse que foi falado de valores que vão ser levados, perdidos nos nossos Estados do Ceará e do Maranhão.

    Hoje, lá no Maranhão e no Ceará, nós temos termo a carvão. Eles estão chateados – e devem estar nos corredores, nos nossos ouvidos e nos dos senhores –, reclamando, porque lá nós estamos botando carvão nacional.

    Quem aqui quer falar que quer ver um Brasil poluído ou um mundo poluído? Claro que não! V. Exa. e eu votamos o crédito de carbono. Nós estamos voltando a agenda do meio ambiente. Agora mesmo, ontem, nós proibimos a importação do lixo. Isto mesmo: o Brasil importava lixo, e nós estamos agora proibindo a importação de lixo. E vai vir para a pauta da semana que vem, segundo o Presidente Pacheco.

    Então é muito, em palavras rápidas, dizer: "Ah, vocês querem tirar investimento dos nossos estados". Não. O que eles querem é continuar comprando carvão lá da Colômbia e levando para termo de carvão lá do Ceará e do Maranhão. Eles vão continuar com a termo de carvão lá por um período, porque está sendo virada essa chave, mas tem que comprar carvão no Brasil, pelo menos para gerar emprego onde precisa ser gerado, onde tem. É o Sul do Brasil? Então, paciência, porque, se fosse no Nordeste, a gente também ajudaria; se fosse qualquer outra região, se ajudaria.

    Quando chegou aqui, Senador Carlos Viana, esse projeto, eu fui um dos que falei muito aqui nos ouvidos dos senhores que eu era contra essas matérias... Não era contra, eu não achava oportuno essas matérias novas terem sido incluídas no projeto, mas foram. Elas são realidade, e aqui, com as forças políticas que tem na Casa, todos sabem que é preciso fazer as conciliações, e nós a mantivemos. Agora, a política estratégica energética do país quem define é o Poder Executivo, e ele vai dizer se ela vai continuar ou não. Agora, falar qual matriz energética deixa a energia mais cara, todas deixam. O que nós temos que fazer é rediscutir a política energética daqui e os subsídios que são dados a muitos deles, que infelizmente só vivem aqui no Congresso pedindo mais ajuda, mas lá na ponta a energia continua chegando cara.

    Portanto, se vai contra art. A, B ou C, vamos levá-lo para o voto. Agora, não votar a eólica offshore, que é uma reivindicação do empresariado brasileiro, dos investidores internacionais, é muito ruim para o Brasil, e nós precisamos votar.

    Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2024 - Página 62