Pronunciamento de Izalci Lucas em 12/12/2024
Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Sustentável,
Minas e Energia,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 63
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, PLATAFORMA CONTINENTAL, COMPETENCIA, ORGÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, LEILÃO, EMPREENDIMENTO, CRITERIOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CONTRATAÇÃO, RESERVA, CAPACIDADE, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, BENS, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCEDIMENTO, REGULAMENTO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, PREVISÃO, CONTRATO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRIGAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, PRAZO, INICIO, APLICAÇÃO, CENTRAL DE PRODUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA HIDROELETRICA, ENERGIA EOLICA OFFSHORE, USINA TERMOELETRICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, ontem aqui eu fiz um apelo para o Relator para a gente colocar a questão da energia do lixo, do reaproveitamento do lixo. Mas essas empresas, para investir, precisam ter a garantia de que alguém vai comprar. Esse projeto aí foi recusado, evidentemente. Para transformar o lixo, 100% do lixo dos aterros, tem mais de 50 anos que a gente se comprometeu a acabar com isso e a gente não acaba.
O problema desse projeto, que eu vejo aqui, é o jabuti que foi colocado na Câmara. Isso está aumentando... Aqui no DF, para vocês terem ideia, os dados que tem aqui do Distrito Federal, o projeto original onerava em 171 o Distrito Federal, só. Tem aqui todos os estados. Vai passar de 171 para 784. Vai aumentar R$12 em cada conta esse projeto.
Eu queria tirar essa dúvida, porque, na prática, esse jabuti é que está fazendo isso, do projeto original para o que foi aprovado na Câmara. Não é nem jabuti, isso aí deve ser um elefante, um troço maior, porque, para aumentar de 171 para 784, é um aumento significativo. Queria que V. Exa. pudesse, se possível, esclarecer isso.