O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Bom, Srs. Senadores, eu pediria um pouco de atenção, porque esse assunto – que aparentemente era um assunto que iria ser discutido aqui, entre projetos que foram colocados para que nós tivéssemos quórum, aqui, no nosso Parlamento, até chegarmos à discussão da reforma tributária, que está sendo tão esperada com tantas pessoas – se tornou, a exemplo do projeto anterior, um assunto extremamente debatido e chamou a atenção.

    Nós temos inclusive um destaque aqui do Partido dos Trabalhadores, que trata do tema, e isso diz respeito a uma política estipulada pelo Governo, na época, ainda pelo Senador Jean Paul Prates, do meu Estado do Rio Grande do Norte, que depois foi Presidente da Petrobras, e, no percurso, esse projeto foi ganhando outros contornos e trouxe, no seu bojo, a extensão – chamo a atenção inclusive do Senador Esperidião Amin – dos subsídios que já existem para o carvão e para o gás, na nossa matriz energética, do ano de 2027 para até 2050.

    Eu peço aos senhores que se debrucem sobre esse tema com sentimento de país, porque, normalmente, nós estamos entrando num processo de torcidas organizadas, quando se fala principalmente de transição energética.

    Quero saudar aqui o Senador Weverton, que faz um brilhante trabalho na sua relatoria, e dizer, Senador, que não tenho dúvida de que esse é um tema árido e é necessário coragem para enfrentá-lo.

    Os argumentos que foram esgrimidos aqui por aqueles que me antecederam são todos argumentos importantes, mas quero lembrar aos senhores que, hoje, com a nossa matriz energética, que é uma das mais limpas do mundo – e a gente está falando aí de quase 87% de energia limpa –, nós damos exemplo para qualquer nação do planeta que se arvora a nos apontar como eventuais poluidores da sociedade mundial. Então, nós não podemos, primeiro, ter o que se denomina "complexo de vira-lata", pois o Brasil tem a matriz energética, entre as nações mais importantes do mundo, mais limpa de todo o planeta – e nós estamos falando de 87% da nossa matriz energética.

    Nós temos, por força das decisões tomadas por diversos governos, um processo gradativo de crescimento do que se denominou chamar "energias alternativas eólica e solar", principalmente essas duas matrizes.

    Senhores, nós estamos falando hoje de quase 25% da nossa matriz, ou seja, um quarto de toda a energia que é gerada para o nosso sistema, por todo o país, já vem da eólica e da solar.

    Eu não sei se os senhores se lembram, mas, em agosto do ano passado – e eu vou apenas retroagir no tempo a agosto para não ficar muito longeva aqui a explanação –, nós tivemos um problema de um princípio de apagão na nossa rede elétrica, na nossa rede de energia. Por quê? Porque nós temos um quarto da nossa energia intermitente, tanto no caso da solar, que gera durante o dia – principalmente em dias que não são tão nebulosos, que não tem tantas nuvens encobertas –, como no da energia eólica, em que o vento sopra com maior intensidade à noite, e essa intermitência faz com que o nosso sistema, que é todo interligado, sofra possibilidade de apagões, porque, de repente, a quantidade de energia despachada é menor do que a regularidade pressupõe, e não tem, muitas vezes, backup para poder estabilizar esse sistema.

    Quero lembrar aos senhores também que mais de 50% do gás prospectado nas nossas reservas ou são desperdiçados ou reinjetados em poços de petróleo, para aumentar a sua produtividade, mas o Brasil precisa utilizar esse gás. E por que não o faz? Porque nós não temos a logística, nós não temos os gasodutos, nós não temos uma rede madura para recepcionar o gás e proporcionar energia a quem quer empreender, edificar, quem quer, enfim, fazer com que este país gire, que a roda da economia gire.

    Só para comparação, os Estados Unidos da América, que são um dos maiores produtores do mundo e que é um país que produz muito gás – lá naquele país tem uma rede de gasoduto infinitamente maior do que a brasileira, não dá nem para comparar, não é? – e tem um sistema tributário que não é tão complicado como o nosso, ele prospecta e comercializa 1 milhão de BTU por menos de US$5 – menos de US$5. Aqui no Brasil é mais de US$13, é de US$13 a US$14. Por quê? Tributação e falta de gasodutos, falta de logística.

    Então quanto ao projeto, que, na verdade, está sendo hoje discutido pela questão da transição energética, pela produção do efeito estufa, é importante que a gente lembre que nós somos um país que é, na verdade, credor do mundo. O mundo nos deve, porque nós temos um potencial de preservação das nossas florestas, nós temos uma matriz energética limpa. Então o que nós estamos produzindo para permitir a nossa industrialização, o nosso crescimento, a nossa capacidade econômica é perfeitamente suportável – até com sobras, eu diria –, pelo fato de que nós estamos investindo profundamente nessa matriz alternativa. E essa matriz alternativa precisa ter, além de qualidade, segurança. E a segurança só vai se dar se fizermos mais térmicas a gás, se preservarmos as térmicas a carvão num período em que possa haver uma transição energética responsável.

    E vamos lembrar aqueles que falaram aqui antes: essa isenção não é dada ao carvão importado, não. É apenas ao carvão produzido lá em Santa Catarina. É apenas ao carvão produzido aqui no Brasil. E essa matriz e essas térmicas, aliás, de carvão talvez representem 5% a 4% de toda a energia gerada no Brasil.

    Então, fiz questão de vir aqui, Senador Weverton, para colocar argumentos que espero que, tecnicamente, possam convencer os Srs. Senadores da importância de preservarmos os subsídios que estão sendo colocados, entendendo que eles já existem, já estão na nossa matriz, ninguém está inventando nada novo; nós apenas estamos aumentando o tempo, dentro do compromisso que o Brasil fez, de que em 2050, aí sim, nós teremos que ter o tal do carbono zero.

    Aliás, eu fui um que, aqui nesta tribuna, votei contra a questão do crédito de carbono, entendendo que tecnicamente ele foi bem-argumentado, que era importante nós disciplinarmos esse comércio. Mas qual foi o argumento que eu coloquei naquela oportunidade? O seguinte: como é que o Brasil cede à pressão de países que não fazem o seu dever de casa? Por exemplo, a França, que hoje está se colocando contra o acordo com o Mercosul, porque tem uma agricultura ineficiente, porque tem uma agricultura que não tem competitividade e que não consegue se ombrear com a agricultura brasileira. Então, quem não faz a sua parte não pode exigir que nós façamos a nossa. E a nossa a gente já faz de forma sobeja, nós já fazemos com muita competência. O Brasil, volto a repetir, tem 87% da sua matriz energética limpa.

    Então é necessário termos cuidado nessa transição energética para não queimarmos etapas e sacrificarmos o crescimento e desenvolvimento brasileiro.