O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Obrigado pela gentileza.

    Primeiramente, quero saudar o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o Vice-Governador, Mateus Simões; o Governador do Rio, Cláudio Castro – muito bem-vindos a esta Casa.

    A história nos mostra, Sr. Presidente, que todas as vezes que nós fizemos renegociações, que esta Casa fez renegociações para a dívida dos estados, infelizmente o resultado, ao final, não foi favorável, porque os estados usavam a folga de caixa para aumentar as despesas.

    Desta vez, nós estamos trazendo uma inovação, que foi colocada e muito bem explicada pelo Relator, o Senador Davi Alcolumbre, em que os entes federados que forem beneficiados pelo Propag terão a obrigação de conter as despesas, principalmente com pessoal, e atrelá-las, em boa parte, ao superávit que tiverem no ano anterior em relação aos impostos.

    Outro ponto importante em que nós estamos inovando: a utilização e a criação de um fundo para o incentivo à formação do ensino médio, especialmente na área técnica, para suprirmos um problema que hoje é gravíssimo em todas as áreas da economia brasileira, que é a questão da mão de obra.

    Nós estamos com problemas seriíssimos, não só na ciência e tecnologia, uma área de cuja Comissão fui Presidente e que nós identificamos em todos os estados, mas também no próprio agro – mão de obra especializada – e na questão, por exemplo, das empresas fabris brasileiras, na questão de utilização de máquinas mais modernas.

    Então, o fundo que está sendo criado, em que os estados farão a contribuição, servirá para que nós possamos resolver ou, pelo menos, incentivar a formação das jovens e dos jovens em áreas técnicas.

    E esse controle das despesas, vindo aqui do Congresso Nacional, do Senado, ajudará os Governadores, junto às suas assembleias estaduais, a conseguirem o não aumento desnecessário, porque nós não estamos falando aqui em desvalorização de servidores públicos ou carreiras. Não. Nós estamos falando aqui de despesas que, muitas vezes, não necessitavam ser feitas e acabam sendo assumidas por questões apenas políticas.

    Vai dar aos Governadores essa possibilidade de que eles tenham um orçamento técnico, um orçamento embasado, sim, no que os estados arrecadam e uma dívida que poderá ser paga com planejamento, e, tenho certeza, isso será um alívio especialmente para o meu estado, o nosso Estado de Minas Gerais, que há seis anos tem dificuldades para assumir e ter condições de estar em dia com o Governo Federal.

    Portanto, os meus parabéns pelo relatório, tem o meu voto favorável, Senador Davi Alcolumbre, e, acredito, da maioria desta Casa.

    Em nome de todos os mineiros, o nosso agradecimento pelo alívio que isso trará, tenho certeza, para os investimentos que o Governador ainda tem condições de fazer, juntamente com o Vice, nos próximos dois anos.

    Muito obrigado.