Pronunciamento de Carlos Portinho em 17/12/2024
Discussão durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Fundos Públicos,
Governo Estadual,
Operação Financeira:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 78
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CORRELAÇÃO, TUTELA JURISDICIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, AUSENCIA, APROVAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PRAZO LEGAL, PENALIDADE, INOBSERVANCIA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDOR, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INDISPONIBILIDADE, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, RESTOS A PAGAR, CONCESSÃO, AUMENTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero elogiar, antes de tudo, o nosso Senador Davi Alcolumbre pelo relatório, um projeto complexo, mas que atende aos anseios dos estados.
Toda vez que o Senado Federal é chamado à sua responsabilidade, ele comparece, porque a dívida dos estados é um problema do Brasil.
Quero aqui fazer um registro, primeiro, talvez, a um dos maiores homens públicos do nosso país, que é o Governador Romeu Zema.
Romeu Zema, a minha admiração maior pelo senhor, pelo excelente gestor que é e que certamente tem muito a contribuir com o nosso Brasil, e eu quero sempre estar ao seu lado.
Quero fazer um registro merecido para esse leão que foi, nesse processo, o Governador do meu estado, o Governador Cláudio Castro.
Ele que conduziu esse processo junto a seus pares e aqui no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, de forma incansável, enfrentando esse desafio, que é o desafio do seu Governo, mas chamando a nossa responsabilidade, e com a ajuda da sua equipe, do Secretário de Fazenda Lobo e do nosso Secretário, hoje, de Ambiente, mas que sempre esteve junto à Casa Civil, Secretário de Estado, Secretário de Governo, o Bernardo Rossi...
Parabéns, Governador do Rio, Cláudio Castro. Esse projeto tem a sua digital, para o bem do nosso estado, e o senhor merece o mérito, junto, lógico, com todos os Governadores que assim ajudaram no texto.
E agradeço, finalmente, ao Presidente Rodrigo Pacheco por ter pautado esse projeto, por ter sido o autor do projeto, ter encaminhado esse projeto e liderado esse processo aqui no Senado, um projeto que é de suma importância para todos os estados.
Nós merecemos, o Brasil merece esse acordo – isso é um acordo que está sendo feito –, e, certamente, os estados vão ter a folga, vão ter a responsabilidade necessária com a sua gestão, e em breve essa dívida será pequena, e os investimentos serão maiores.
Muito obrigado, Presidente Pacheco.