O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, quero cumprimentar o Senador Davi Alcolumbre pelo relatório, que foi muito discutido, debatido e de iniciativa do Presidente Rodrigo Pacheco, a quem eu parabenizo por entender que a Federação, embora com diferenças em torno de débito com a União, porque alguns estados têm e outros não têm...

    O meu estado, por exemplo, o Estado da Bahia – isso depende muito de gestão ao longo dos anos –, é um estado que compromete apenas 35% do seu orçamento, do seu Produto Interno Bruto com débitos.

    O débito do Estado da Bahia com a União é de R$5,5 bilhões, a dívida bruta da Bahia é em torno de R$23 bilhões... Isso porque teve uma sequência de Governadores que, ao longo dos anos, cumpriram exatamente o ajuste fiscal de bons Governadores. Inclusive, um deles está aqui no Plenário, que é o Senador Jaques Wagner, com a tradição do nosso estado de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprir exatamente aquilo que é importante no equilíbrio das contas públicas: compatibilizar receita e despesa.

    Portanto, Sr. Presidente, o Senador Davi Alcolumbre manteve, inclusive, o fundo equalizador federativo, para que todos os estados possam contribuir, e, através desse fundo, possa-se também fazer justiça aos estados que mantiveram as suas contas rigorosamente em dia, até porque todos nós sabemos que quatro estados da Federação comprometem 89% de toda a dívida com a União: o Estado de São Paulo, o Estado de Minas Gerais é um grande devedor, o Estado do Rio Grande do Sul é um grande devedor, o Estado do Rio de Janeiro é um grande devedor.

    São quatro estados que comprometem 89% de tudo o que se deve à União, de todos os 27 da Federação. Inclusive a capital do Estado de São Paulo, com R$80 bilhões de débito com a União.

    Portanto, os estados do Nordeste, os estados menores não estão nessa conta. Por meu estado, esse projeto era completamente desnecessário.

    A Bahia tem uma dívida com a União de R$5,5 bilhões, absolutamente, perfeitamente paga, rigorosamente paga, como vem sendo feito ao longo dos anos, porque tiveram Governadores responsáveis, Governadores que compatibilizaram, ao longo dos anos, de dezenas de anos, receita e despesa. Eu me referi ao Governador Jaques Wagner, ao ex-Governador Rui Costa e todos os outros ex-Governadores.

    Então, essa dívida, que é a dívida hoje do Rio de Janeiro, do Estado de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, é uma dívida que foi somada, porque não se fez, ao longo dos anos, aquilo que é fundamental na gestão pública: compatibilizar receita e despesa e pagar rigorosamente aquilo que está pré-estatuído nos contratos, ou na carteira de débito com a União, ou na carteira com organismos internacionais.

    Repetindo, o meu estado tem uma dívida bruta de R$23 bilhões; com a União, R$5,5 bilhões. Portanto, nós vamos inclusive... Eu sou a favor da aprovação, mas aqui alertando que é importante que, futuramente, esses Governadores tenham o mínimo de responsabilidade fiscal para cumprir rigorosamente o que está estabelecido nessa nova lei, nesse novo relatório do Senador Davi Alcolumbre.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Otto Alencar.

    E, em nome de Minas Gerais, Senador Otto, eu gostaria de agradecer ao Estado da Bahia, aos estados do Nordeste, pela solidariedade federativa, que é um princípio constitucional que está pautando a aprovação desse projeto na data de hoje. Então meu reconhecimento, minha gratidão.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... merece, pelo Presidente que tem sido do Senado Federal, pela sua capacidade e noção do pacto federativo hoje no Brasil.