Discussão durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Dívida Pública, Fundos Públicos, Governo Estadual, Operação Financeira:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 83
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CORRELAÇÃO, TUTELA JURISDICIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, AUSENCIA, APROVAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PRAZO LEGAL, PENALIDADE, INOBSERVANCIA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDOR, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INDISPONIBILIDADE, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, RESTOS A PAGAR, CONCESSÃO, AUMENTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu não poderia também deixar de cumprimentar o Sr. Relator, Senador Davi Alcolumbre, e parabenizá-lo pelo relatório, assim como o autor do projeto, o Presidente Pacheco, que, juntamente com os Governadores e esta Casa, tiveram essa grandeza e responsabilidade na condução de uma matéria muito importante e muito cara para o seu mandato, para a luta do povo de Minas Gerais, Rio de Janeiro e todos os estados que aqui já foram citados. Solidariedade federativa: muito falada e muito exercitada, muito praticada aqui dentro desta Casa.

    Agora há pouco, nós votamos a reforma tributária e, da mesma forma, tivemos aqui a boa relação e essa mesma solidariedade com o Amazonas na relação que se tem, pela importância e pelo reconhecimento que tem a Zona Franca de Manaus.

    Eu queria, Presidente, dentro desse reconhecimento também, externar ao nosso Plenário e a todos que estão nos acompanhando o que foi feito hoje na reunião da Mesa Diretora, em que tivemos praticamente a nossa última reunião desta legislatura, com pautas ordinárias. Lá, todos tivemos a oportunidade, de forma bastante franca e bastante fraterna, Senadora Tereza, de fazer esse reconhecimento e esse cumprimento à Presidência do Presidente Rodrigo Pacheco, pela forma como os trabalhos foram conduzidos até o presente momento, com muito respeito, com muito zelo. Muitas das vezes, mesmo não sendo reconhecido, ele soube levar, com muita firmeza, a proteção do mandato parlamentar, a luta de cada Senador, de cada Senadora, para que nós pudéssemos chegar até o dia de hoje com muita altivez e, acima de tudo, com muita independência. Então, parabéns a todos os protagonistas.

    Cumprimento aqui o Governador de Minas Gerais, o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, todos que acompanharam de perto esse projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2024 - Página 83