Pronunciamento de Magno Malta em 17/12/2024
Discussão durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Fundos Públicos,
Governo Estadual,
Operação Financeira:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 83
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CORRELAÇÃO, TUTELA JURISDICIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, AUSENCIA, APROVAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PRAZO LEGAL, PENALIDADE, INOBSERVANCIA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDOR, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INDISPONIBILIDADE, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, RESTOS A PAGAR, CONCESSÃO, AUMENTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, cumprimentando o Governador do Rio de Janeiro, nosso cantor, nobre colega... Já está inscrito na Ordem dos Músicos ou não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ah, tá; então, é colega, mesmo.
Está ao lado aí desse jovem goleador. Ontem foi para mil e quanto, nesse último jogo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Para 1.003? Fez gol na festa da despedida do Imperador. Eu vi sua entrevista na entrada: "Vai ter gol? Vai jogar o tempo todo ou vai ter gol?". E você disse: "Gol vai ter" – e teve gol. Romário Faria.
Queridos Governadores Zema e Cláudio Castro, Senador Pacheco, Presidente, quero parabenizá-los pela iniciativa. Eu sei que esse quebra-cabeça, essa montagem foi muito difícil, deve ter tido muitas mãos e o apoio já verbalizado de quase toda a Casa, até porque – eu estava falando com um torcedor do Vasco aqui, mas não quero nem falar a analogia que eu fiz com a referência a Eurico Miranda – esses estados endividados, Minas, Rio de Janeiro, São Paulo, são estados grandes. Ninguém ganha com eles endividados.
Esse fundo, que socorre, Senador Davi, Relator – e foi uma boa relatoria, parabéns –, os grandes estados neste momento, foi feito para isso, mas o brilhantismo dessa proposta é que o fundo contempla quem fez o dever de casa. Não interessa a ninguém Minas Gerais e Rio de Janeiro estarem endividados, porque, quanto mais esses estados estiverem bem... Por exemplo, o meu estado ganha com isso, quando os senhores estão bem. Nós temos uma vocação portuária e nós precisamos que Minas esteja bem, que o Rio de Janeiro esteja bem, Senador Romário, que São Paulo esteja bem. Esperamos até que a Zona Franca de Manaus esteja bem, apesar de o Senador Eduardo não ter acatado a minha emenda dos nossos portos alfandegados, que recebem os produtos da Zona Franca de Manaus – os portos do Espírito Santo. Mas eu já o perdoei, porque foi um momento de fraqueza não ter atendido à minha emenda.
Eu quero ver Minas Gerais bem, Zema; quero ver Minas Gerais bem, Senador Pacheco; quero ver o Rio de Janeiro bem, Cláudio, Romário, porque assim os outros estados, que não se endividaram, também serão beneficiados.
Ainda, vejam bem, se nós não estivéssemos nesse fundo, que contempla os que fizeram o dever de casa... E vocês estão tentando recuperar... Quem não fez o dever de casa não foram os senhores, não. Para que o Brasil entenda: vocês chegaram lá e já tinha um rombo. Já tinha um rombo, e V. Exas. vêm aí, remando, remando, até chegar a este momento.
Por isso, eu os cumprimento. E ainda recebem um bônus os estados que fizeram o dever de casa, como é a questão do meu estado, Senador Romário. O meu estado será contemplado por esse fundo, por ter feito o dever de casa.
Eu desejo que esses estados, o mais rápido possível, após votarmos... Senador Pacheco, que ocorra o mais rápido possível, que não haja entraves nem qualquer outra seta que venha lá da parte do Governo – não da parte do Legislativo, porque isso interessa a todos. Se o Governo acordou, que cumpra o acordo. Não é de cumprir acordo, não, mas eu espero que esse entenda que é para o Brasil – é para o Brasil.
Por isso, parabenizo V. Exa., mais uma vez, Senador, pela relatoria; os dois Governadores que vêm aí sofrendo, lutando; e os outros Governadores também, para poder consertar erros, e rombos, e desvios – desvios de dinheiro público que foram feitos por ex-Governadores que passaram no governo dos estados de V. Exas., que estão assentados aí à mesa neste momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.