O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria pedir permissão de V. Exa. para dar uma informação importante ao Senado da República.

    A Câmara dos Deputados acaba de votar a reforma tributária do país, por 324 votos "sim", 123 votos "não" e três abstenções, com um quórum de 450 Deputados.

    Eu quero dizer que, num sistema democrático, esta é a primeira vez que aprovamos uma emenda constitucional – a Emenda 132 – sobre reforma tributária e é a primeira vez que conseguimos aprovar, no sistema democrático, uma regulamentação para os bens de consumo e serviços.

    O Senado da República, sob a liderança de V. Exa., fez uma grande contribuição não apenas para a simplificação, a transparência, a segurança jurídica, a justiça social do tributo, que é uma das funções tributárias, mas também para o aprimoramento, para que nós pudéssemos ter uma lei que todos pudessem compreender, fazendo modificações técnicas importantes. E o principal: a coluna vertebral da nossa reforma aprovada pelo Senado, com 49 votos "sim", foi preservada pela Câmara dos Deputados.

    Então, eu gostaria de cumprimentar V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco; cumprimentar o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira; todos os Senadores e Senadoras; todos os Deputados e Deputadas.

    Quero cumprimentar o Ministro Fernando Haddad, que teve um papel fundamental em todo esse processo.

    Preciso reconhecer o trabalho do Bernard Appy e de toda a equipe do Ministério da Fazenda.

    E, ao mesmo tempo, Presidente, eu preciso reconhecer a grande qualidade do serviço prestado pela consultoria do Senado, pela assessoria técnica do nosso gabinete, que foram incansáveis, para que nós pudéssemos chegar ao momento de hoje.

    E mais: os brasileiros ganham uma reforma que vai, efetivamente, simplificar a tributação, vai atender todas as regiões do Brasil – Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste, Norte.

    E quero dizer à Amazônia Ocidental e ao Estado do Amapá que as áreas de livre comércio não só foram prorrogadas para 2073, como a Zona Franca de Manaus já o é, como tiveram todos os benefícios equivalentes à zona franca comercial estendidos para as áreas de livre comércio.

    E mais: todas as vantagens comparativas da zona franca e das áreas de livre comércio foram mantidas pela Câmara. E o Polo Industrial de Manaus e 1,6 milhões de trabalhadores do meu estado, do estado do Senador Omar, do estado do Senador Plínio Valério estão preservados.

    Portanto, Sr. Presidente, fizemos o serviço pelo Brasil, para o Brasil e para todos os brasileiros. Tenho certeza de que, com isso, haverá crescimento econômico. E mais, sou otimista: em 2028 – quem viver verá! –, nós teremos uma alíquota padrão que vai surpreender positivamente a nação brasileira pela redução da sonegação, pela redução do contencioso jurídico tributário e pela simplificação tributária. Nós teremos uma alíquota padrão que muitos pessimistas terão que reconhecer que o Brasil está avançando, e avançando positivamente.

    Parabéns, Presidente Rodrigo Pacheco.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Presidente Davi Alcolumbre, V. Exa., como Presidente da CCJ, foi extremamente importante nesta vitória de todos os brasileiros.