O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) – Presidente, primeiro quero elogiar, como todos aí, o papel que V. Exa. exerceu na condução desse projeto. E a gente bem sabe da importância dele para estados como Minas Gerais, como Rio de Janeiro, como Rio Grande do Sul. Então, parabéns pelo belo trabalho. Também quero elogiar aqui o Senador Davi Alcolumbre, que fez o relatório, esse trabalho final, que deu um tratamento aí adequado para todas as questões.

    Eu só quero destacar aqui, Presidente, que nós não podemos esquecer, embora o projeto seja meritório e haja essa solidariedade federativa, que chegamos a essa situação por uma péssima gestão desses estados, no passado, o que levou a essa elevação da dívida.

    Eu destacaria aqui, em particular, o caso de Minas Gerais, do Governo que antecedeu o Governador Romeu Zema. O Governador Romeu Zema pegou o estado falido por conta da gestão anterior, que era do PT, e acabou levando o estado à bancarrota, gerando essa dívida aí praticamente incontrolável. Da mesma forma, o Governador Cláudio Castro pegou um estado já endividado, com uma série de problemas que acabaram sendo gerados anteriormente por gestões que faziam muito mal ao Erário e geraram também todas essas dificuldades.

    No caso do Rio Grande do Sul, igualmente, dois governos sucessivos – e aqui não quero fazer disso política partidária, mas dois governos do PT – levaram o Estado do Rio Grande do Sul a uma situação praticamente falimentar.

    Então, esses Governadores pegaram esses estados e começaram a tentar colocar a coisa ali no seu devido lugar. É importante lembrar isso, porque essa solução que foi colocada no projeto é uma solução excepcional, e esses erros de administração do passado não podem se repetir. Infelizmente, a gente tem visto isso acontecer hoje no Governo Federal, com o aumento da dívida pública galopante. Foi 6% de aumento da dívida pública federal entre novembro de 2022 e junho deste ano de 2024, o que tem levado a uma incerteza em relação ao futuro das contas federais. Que não tenhamos aí, porque a União não tem praticamente a quem recorrer, os mesmos problemas que esses estados tiveram no passado.

    Então, o projeto é meritório e tem que ser comemorado o esforço de todos os envolvidos, inclusive a solidariedade dos outros estados que não se encontram numa situação idêntica, mas também não vamos fechar os olhos à má gestão que gerou todos esses problemas.

    Infelizmente, a gente está vendo essa má gestão sendo reproduzida, hoje, no âmbito do Governo Federal, com dívida pública crescente, gastos muito acima das despesas e juros exorbitantes.

    É isso, Sr. Presidente.