Pronunciamento de Efraim Filho em 12/12/2024
Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Autor
- Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Tributária,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 96
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Na linha de um tema que é importante diante da fala do Senador Rogério Carvalho, é inegável o extraordinário esforço do Senador Eduardo Braga; já foi lido, cantado e com todas as homenagens justas. Eu, como poucos, talvez por eu ter acompanhado de perto pelo interesse na matéria, então posso dar todos os testemunhos nesse absoluto sentido, mas é importante, Sr. Presidente, reconhecer um outro esforço, o esforço do Plenário e da coletividade da Casa. Essa é uma matéria que, nas CNTP (condições normais de temperatura e pressão), duraria aqui, uma semana, um mês, tendo um bom debate. E a coletividade está fazendo todo um esforço, desde ontem, para que a gente ajuste prazos, porque essa não é uma agenda de Governo, ela é uma agenda do Brasil, ela é uma agenda da nação.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – De Estado.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Então, querer retirar também do Plenário, como sugeriu o Senador Rogério, a oportunidade de fazer o diálogo, de destacar pontos que são importantes, eu acho que é interessante manter. No meu caso, por exemplo – e eu trago ao Senador, inclusive, temas que podem evitar destaques, e são temas técnicos, não são setoriais –, nós chegamos, inclusive, a conversar sobre eles, não sei se por falha da assessoria ou por realmente decisão do Relator, a Emenda 2.221, que tratava da correção do tema do split payment – está certo? –, sobre a questão de enquanto os órgãos governamentais não tiverem a plataforma disponível, e a Emenda 2.222, que trata de corrigir um problema da não identificação de um índice de correção, que é o IPCA, para não ficar em aberto, havíamos conversado, o Senador tinha se comprometido e não constou. Então, se for uma errata...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Era uma errata, V. Exa. tem razão. Sobre a questão das plataformas, V. Exa. tem razão, foi acatada.
Foi acatada, não foi? (Pausa.)
Está no relatório? (Pausa.)
É porque...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Exato, eu sei que é muita coisa, por isso que eu estou dizendo que...
(Soa a campainha.)
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... esse espaço de dialogar é importante, Relator.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Não é a 221?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – A 221 e a... A 221...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – A 221 eu já li.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Não...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Senador Eduardo Braga...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Eu já anunciei...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Ah, então, é porque, neste finalzinho, eu prestei atenção e não ouvi. Então, a 221 está acolhida.
E a 222, que é do IPCA...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – A do cigarro é que nós não aprovamos, que foi a questão do IPCA... Não deu para a gente...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Não é nem do cigarro...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Não é nem... Eu estou falando só...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – É a da adoção de um índice de correção.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – De um índice de correção, porque...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Pronto.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... a gente chegou à conclusão...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Será objeto de destaque, porque, Presidente...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – O.k. Aí é objeto de destaque.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Se V. Exa.. não quiser acolher, porque não é bom no texto que diga que vai ter uma correção sem se dizer com base em que será corrigido. É inadmissível dizer que haverá uma correção anual sem dizer qual é índice. Essa correção fica a cargo do Governo. Então...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Cadê o Daniel?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Senador...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Eu faço esse apelo a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Eu vou...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Foi discutido e até aceito por todos na mesa...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Eu só quero checar, porque o Danilo está dando uma informação... Eu gostaria de pedir para o Daniel, do Ministério da Fazenda, vir aqui...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Na mesa com Daniel, com Appy, com V. Exa., foi dada a confirmação.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Eu sei.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Eu peço que o Daniel, o Appy...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Ele está se deslocando até aqui, e eu lhe dou a resposta sobre esse item...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Eu lhe agradeço.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Qual é o número da emenda, por favor, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Qual é o número da emenda?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – 2.222.