O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Presidente, antes de mais nada, eu quero cumprimentar V. Exa. Esta é uma das últimas sessões com V. Exa. presidindo o Senado na condição de Presidente.

    Eu quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo por esses quatro anos liderando e presidindo o Congresso Nacional do Brasil, em momentos que ficarão na história como momentos marcantes: o momento da pandemia, o momento da eleição de 2022 e o desfecho, que ainda não temos na totalidade, de uma tentativa de golpe.

    Diante de tudo isso, V. Exa. conseguiu tocar esta Casa, conseguiu fazer a mediação com a Câmara dos Deputados, com todas as tensões, com todas as dificuldades, mas, além de tudo isso, conseguiu trazer para este Plenário grandes projetos, que nós aprovamos e que, com certeza, construirão novos passos para o desenvolvimento da sociedade brasileira, do Estado brasileiro e da nossa nação, enquanto ventre, a partir do qual todos nós crescemos e somos gestados, enquanto civilização.

    Eu queria, neste momento, me dirigir ao Senador Davi Alcolumbre, brilhante, como sempre, e preciso, muito menos de falar elaborado, mas sempre muito objetivo e muito preciso naquilo que se propõe a fazer.

    Neste caso, eu apresentei um destaque, que eu acho que, por economia processual, de repente, V. Exa. poderia incorporar. Eu apresentei um destaque, devolvendo ao texto original os §§5º a 10, mas eu estou excluindo e pedindo para V. Exa., nesse destaque, excluir o §10, que trata da criação do fundo... É do 5º ao 9º; do §5º... Do art. 9º, o §5º ao §9º – exatamente –, que trata do fundo... Esperem aí, que eu vou ler aqui: que institui o Fundo de Equalização Federativa.

    E aqui, neste caso, nós destinaríamos 10% desse fundo para que todos os estados pudessem buscar investimentos em infraestrutura, ou seja, é uma forma de a gente atender os estados que não são endividados e todos os estados poderem participar dessa proposta que está sendo apresentada por V. Exa. aqui, sob a forma do relatório.

    Então, para que a gente possa ter economia processual, se V. Exa. se dispuser a acatar, a gente não precisa votar esse destaque. Isso não interfere no resultado da negociação do processo relacionado às dívidas dos estados, na verdade cria uma alternativa que pode até multiplicar por dez esses 10%, quando se trata de ser um fundo para alavancar empréstimos para a infraestrutura e outras obras que vão trazer resultados futuros para todos os estados da Federação. Então, queria pedir isso a V. Exa.

    Por fim, eu quero só dizer, Sr. Presidente, que eu tenho muita consideração e muito carinho pelo Senador Jorge Seif e queria passar para ele uma informação muito importante.

    Este ano, o Governo do Presidente Lula reduziu o déficit público que veio do ano de 2023 em R$200 bilhões. O déficit de R$215 bilhões vai ser de R$15 bilhões. Então, nós já conseguimos resolver R$200 bilhões. E nós não temos superávit, porque nós estamos pagando os precatórios, porque nós estamos pagando uma série de dívidas que foram incorporadas, senão nós estaríamos vivendo um superávit primário. E, se não fosse a desoneração que esta Casa aprovou e o veto que derrubou na sequência, nós estaríamos com superávit primário.

    Então, para fazer um bom debate, a gente precisa se embasar em fatos objetivos, senão a integridade da informação fica comprometida. Eu queria passar essas informações, porque aqui o Brasil inteiro está nos ouvindo, senão fica uma versão que não tem sustentação em fatos objetivos, e, portanto, a informação perde a sua integridade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. E obrigado, Sr. Relator, Davi Alcolumbre. Se V. Exa. puder se manifestar...