Pronunciamento de Vanderlan Cardoso em 17/12/2024
Discussão durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Autor
- Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
- Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Fundos Públicos,
Governo Estadual,
Operação Financeira:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 91
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CORRELAÇÃO, TUTELA JURISDICIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, AUSENCIA, APROVAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PRAZO LEGAL, PENALIDADE, INOBSERVANCIA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDOR, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INDISPONIBILIDADE, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, RESTOS A PAGAR, CONCESSÃO, AUMENTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, Relator Davi, Senadoras, Senadores, eu estava aqui lembrando o primeiro refinanciamento da dívida dos estados que foi feito aqui, nesta Casa, em 2020. À época, eu fui o Relator do PLP 101, que renegociou a dívida dos estados.
Esse projeto veio dar um fôlego, ou seja, esses estados endividados puderam respirar um pouco mais aliviados.
É interessante, Presidente Pacheco, que foi esse projeto votado na última sessão de 2020, uma sessão emblemática em que o Presidente Davi segurou a sessão aqui até mais de meia-noite para que voltasse o projeto da Câmara dos Deputados. Agora é da mesma forma, Relator Davi, é a última semana, praticamente, dos trabalhos aqui no Senado e na Presidência do Presidente Rodrigo.
Presidente Rodrigo, V. Exa., com esse projeto, está resolvendo um gargalo que esses estados estão tendo, porque se o primeiro RRF que nós aprovamos aqui já ajudou muito – mas os juros ainda eram elevados, que é o que se tem hoje –, esse projeto, com esse novo custo dos juros, vai possibilitar uma economia a esses estados com relação ao pagamento de juros e alongar o prazo de pagamento da dívida para 30 anos.
Eu quero aqui, Presidente Pacheco, dizer a V. Exa., não desmerecendo todos nossos colegas, mas... V. Exa., sendo o autor deste projeto, pela credibilidade, escolheu aqui um Relator que tem a credibilidade também e a confiança dos seus pares. Facilitou para que essa negociação fosse realizada, ou seja, um projeto dessa magnitude, com essas cifras vultosas, com negociação com a Fazenda e com negociação com o Presidente Lula...
Na época, eu, como Relator, tive inúmeras reuniões com o ex-Ministro da Fazenda Paulo Guedes. Nós tivemos a anuência do ex-Presidente Bolsonaro.
Aqui eu quero enaltecer esse trabalho e dizer que: como foi em 2020, o projeto foi de interesse dos estados, para atender os estados, não teve a questão partidária nem ideológica, da mesma forma agora.
Quero lhe agradecer, dizer que, como goiano... Quero aqui dizer a V. Exa. que o Governador Ronaldo Caiado e toda a população do nosso Estado de Goiás são muito gratos a V. Exa. Posso nem dizer que... Eu posso dizer que, em um final de ano e de mandato de V. Exa., é um presente para o meu Estado de Goiás e para o nosso país.
Então muito obrigado a V. Exa., Relator Davi.
Muito obrigado. Parabéns pelo seu relatório.
Meu voto, lógico, vai ser favorável.