Pronunciamento de Davi Alcolumbre em 17/12/2024
Orientação à bancada durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Autor
- Davi Alcolumbre (UNIÃO - União Brasil/AP)
- Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
União Brasil: Sim
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Fundos Públicos,
Governo Estadual,
Operação Financeira:
- Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 97
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CORRELAÇÃO, TUTELA JURISDICIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, AUSENCIA, APROVAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PRAZO LEGAL, PENALIDADE, INOBSERVANCIA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDOR, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INDISPONIBILIDADE, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, RESTOS A PAGAR, CONCESSÃO, AUMENTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu pedi permissão ao Líder Efraim para que eu pudesse não só orientar a nossa bancada a votar "sim", mas aproveitar esta oportunidade, Presidente Rodrigo, para cumprimentá-lo.
Quero cumprimentá-lo enquanto Senador do Estado de Minas Gerais, cumprimentá-lo como homem público, cumprimentá-lo como ser humano e dizer a V. Exa. da grandiosidade e do espírito de V. Exa. quando propôs uma matéria como essa, complexa.
Quando V. Exa. resolveu enfrentar esse tema, muitos achavam que nós não chegaríamos até aqui, e eu acompanhei, ao longo dos últimos meses, a persistência de V. Exa., o trabalho de V. Exa., sendo um grande interlocutor para resolver os problemas gravíssimos do estado de V. Exa., mas também dos outros estados brasileiros, por conta do alto grau de endividamento desses estados subnacionais.
V. Exa. nos ajudou a construir um relatório que pudesse contemplar todos os estados, mas eu tenho certeza e convicção absoluta de que V. Exa. sai daqui hoje muito maior do que entrou.
V. Exa. confiou que era possível enfrentar um debate que poucos, repito, gostariam de enfrentar, e V. Exa., com a sabedoria e com a capacidade de articulação que tem, conseguiu construir o entendimento do Plenário do Senado Federal, do Plenário da Câmara dos Deputados, na relação com os Governadores dos estados brasileiros, na relação com o Poder Executivo, em especial – quero registrar novamente – com o Ministro Haddad, mas muito especialmente com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que compreendeu a oportunidade que tinha, neste momento, de ajudar na consolidação para resolver, em parte, o sofrimento dos estados brasileiros como obrigação da União Federal.
Parabéns, Presidente Rodrigo, por enfrentar uma matéria tão complexa como esta e por chegarmos ao dia de hoje e vermos todos os Senadores do Senado Federal apoiando a iniciativa de V. Exa.
Muito me honrou relatar esta matéria, e, com certeza absoluta, teremos uma votação histórica, e um dia histórico para o autor de um projeto que sonhou que isto aqui era possível.
V. Exa. realiza o sonho de V. Exa. e de milhares de brasileiros que sonhavam com este dia.
Parabéns.
O União Brasil vota "sim".