O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Sr. Presidente, eu queria apenas...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, na verdade, aí fica mantido o destaque e, no momento oportuno do destaque, V. Exa. o destaque e nós decidimos o destaque. Concorda, Senador Eduardo?

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Não, se ele...

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Veja bem, Sr. Presidente, eu acho que há um caminho.

    Eu gostaria, em primeiro lugar, de enaltecer o trabalho do Senador Eduardo Braga, todo o seu empenho, a sua dedicação, acima de tudo, a sua diligência em poder estar recebendo todos os Senadores e Senadoras, atendendo aos pleitos, discutindo individualmente, inclusive. E quero aqui, de público, agradecer a S. Exa., inclusive, pelo acolhimento no seu relatório, no dia de ontem, na discussão na CCJ, de um pleito apresentado por mim, pelo Senador Ciro Nogueira e pela Senadora Leila, que diz respeito às academias, porque nós iríamos aqui, no Senado Federal, talvez inaugurar a figura da sociedade criativa, pela qual se coloca na sociedade, numa academia, algum profissional, como de educação física ou de personal trainer, para que ele pudesse ser contemplado dentro do benefício que foi concebido a esses profissionais liberais.

    Da mesma forma, eu quero agradecer ao Senador Eduardo Braga pelo seu compromisso público em relação ao pleito da Associação Brasileira de Franchising no Brasil. Nós sabemos da importância desse segmento que representa 1,7 mil associados no Brasil, 195 mil unidades espalhadas em quase 5,3 mil municípios brasileiros, representando 3,3 mil marcas, faturando no último ano de 2023 quase R$240 bilhões e empregando mais de 1,7 mil brasileiras e brasileiros.

    Eles cumprem um grande e extraordinário trabalho social e econômico neste país, do qual eles injustamente estão sendo bitributados, porque, além do faturamento bruto, ainda está incidindo sobre o pagamento dos royalties dos franqueados, que giram em torno de 5% a 10% das suas receitas, novamente pagam os impostos que estão sendo previstos na reforma tributária. E isso, evidentemente, é de uma injustiça com esse setor tão importante da nossa economia, que inclusive esteve reunido com o Presidente Rodrigo Pacheco, oportunamente, quando foi externada essa preocupação do segmento, e com o qual o Senador Eduardo Braga se comprometeu aqui, de público, para que numa outra discussão, no semestre que vem, nós possamos absorver essa demanda.

    No que diz respeito, Sr. Presidente, ao destaque 915, de autoria do Senador Angelo Coronel... E aqui eu gostaria de esclarecer as Sras. e os Srs. Senadores que nós não estamos aqui tratando da aviação regional, que eu acho que foi muito bem abordada e atendida pelo Senador Eduardo Braga, e muito menos da aviação doméstica, mas nós estamos tratando aqui da aviação internacional. E aquilo que está ruim pode ficar ainda pior, porque existe um tratado internacional celebrado entre os 25 maiores países no mundo, do qual o Brasil faz parte – há mais de 50 anos esse tratado está vigorando –, em que há isenção dos impostos às companhias aéreas que estão operando voos internacionais nesses países, incluindo o Brasil, e um compromisso de reciprocidade nessas isenções.

    Então, da forma como está, eu respeito a opinião do nobre e Exmo. Relator Eduardo Braga, ao tributar em praticamente 28% essas passagens aéreas internacionais de brasileiros que viajam para o mundo afora – e nós estamos falando aqui de 18 milhões de brasileiros que viajam anualmente –, nós estaremos incorrendo no aumento dessas passagens internacionais de pelo menos um terço desses valores, que já são abusivos, que já são praticados em valores exorbitantes.

    Então, fica aqui a minha preocupação, e esse é o apelo que eu faço ao Senador Eduardo Braga para que possa avaliar e reconsiderar, de repente, no seu relatório, essa preocupação em relação a esse tema...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... que foi aqui apresentado pelo Senador Angelo Coronel.

    Obrigado, Presidente.