Pronunciamento de Dr. Hiran em 12/12/2024
Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Tributária,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 115
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo; ilustre Relator, eu também quero ressaltar o seu trabalho. Sinto muita honra de ser seu conterrâneo e seu amigo de infância e de ver a sua paciência, a sua inteligência para enfrentar um tema tão difícil de contemplar tantos interesses, porque nós temos vários brasis.
Apesar de o senhor haver acatado mais de 20 emendas das mais de 50 que apresentei, existia uma grande resistência de acatar a questão de preservar as nossas áreas de livre comércio, tão importantes para o nosso Estado de Roraima, para Rondônia, para o Amapá e mesmo para o Amazonas. E, através dessa luta – essa luta no bom sentido – que nós travamos aqui para convencer, com os nossos argumentos, meus argumentos e do Senador Mecias de Jesus, nós conseguimos garantir a preservação das nossas políticas de desenvolvimento daquela região.
O seu gesto de acatar essa emenda é fundamental para manter o estímulo ao crescimento, principalmente do meu querido Estado de Roraima. E vou confessar a V. Exa. e ao Sr. Presidente: aquela emenda era uma condição para que eu votasse nessa reforma, porque, Presidente, eu gosto muito do Brasil, mas eu gosto muito mais de Roraima.
Então, já que Roraima foi contemplada, através desse nosso trabalho, meu e do Senador Mecias de Jesus, eu quero me manifestar antecipadamente aqui meu voto favorável ao texto, favorável ao trabalho do Relator, e parabéns a todos que nos ajudaram a construir esse texto, que eu espero que venha ao encontro das aspirações do povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.