O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar exatamente aquilo que eu disse no dia de ontem, Senador Flávio Bolsonaro, que a minha conduta não é ideológica, a minha conduta é de convicção. Tanto é assim que eu, como Relator, poderia acatar o destaque e ele não iria à votação, mas isso não é correto, porque ontem houve uma votação na CCJ e, na CCJ, a minha posição e a posição dos que estamos destacando o tema novamente para a pauta não foi vitoriosa.

    Mas eu continuo acreditando naquilo que defendi no dia de ontem, que diminuir a carga tributária para armas e munição não é algo positivo para a sociedade brasileira. Nós não estamos falando de proibição de compra de armas, não é isso que nós estamos tratando nesse destaque. O que nós estamos dizendo nesse destaque é que, no caso de armas e munição, não haverá redução de carga tributária, porque sem o Imposto Seletivo para arma e munição, haverá redução de carga tributária para a compra de armas e munição. Mas as Forças Armadas, as forças de segurança, todos eles terão alíquota zero. Todos eles não pagarão impostos seletivos.

    Portanto, a minha posição é a favor do destaque, mas não vou acatar o destaque. O destaque, eu peço ao Sr. Presidente que vá a votos, para que nós possamos democraticamente, no Plenário ampliado de 81 Senadores, ouvir o Plenário soberano da Casa, que é o Plenário com o quórum de 81 Senadores.

    Portanto, a minha posição é a favor do destaque, mas respeito a opinião daqueles que pensam diferente.