Orientação à bancada durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 909, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido dos Trabalhadores: Sim
Resumo por assunto
Administração Tributária, Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 909, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 123
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, se nós não aprovarmos este destaque e, portanto, não incluirmos as armas no Imposto Seletivo, significa que a atual tributação de...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – ... armas, que é de 89,25%, vai recair para 25,5%. No Brasil, nós vamos pagar mais impostos por flores do que por armas; nós vamos pagar imposto mais alto por fraldas do que por armas; vamos pagar imposto mais alto por brinquedos do que por armas. As senhoras e os senhores, quando forem comprar um brinquedo para os filhos de vocês, vão comprar um brinquedo mais caro, com um imposto maior do que o imposto de armas. As senhoras e os senhores, quando mandarem flores para as namoradas, para as esposas, ou, por acaso, quando as esposas e as namoradas mandarem para os senhores, vão pagar mais caro o imposto sobre flores do que o imposto sobre armas. As senhoras e os senhores e o povo brasileiro, quando comprarem fraldas para as suas crianças, vão pagar um imposto mais alto do que o imposto sobre armas.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Proponha para fraldas ir para 25% também, para os brinquedos...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – É esse o absurdo que está sendo votado se nós não aprovarmos o Imposto Seletivo sobre armas.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Como orienta o PT?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – Por isso, a orientação do PT é o voto "sim".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2024 - Página 123