O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu reconheço que o Senador Irajá é uma das figuras deste Senado mais persistentes e resistentes quando compra uma determinada ideia para defender, mas eu quero fazer algumas perguntas.

    A primeira: qual é a passagem internacional mais cara do mundo, com todas essas isenções? É a brasileira. A mesma companhia aérea que vende uma passagem Nova York-São Paulo-Nova York, nos Estados Unidos, por US$5 mil, vende, no Brasil, com todos os benefícios fiscais que V. Exa. disse, pelo triplo do preço – pelo triplo do preço.

    Que benefício tem o povo brasileiro com isso? Nada, nenhum. Ao contrário, ele é penalizado, como foi penalizado o passageiro doméstico brasileiro quando o Senado da República aprovou inúmeras vantagens para as companhias aéreas – até permitir cobrar pela bagagem nós permitimos. Nós permitimos abrir o capital das empresas para capital estrangeiro, monopolizando ainda mais a aviação doméstica no Brasil; ou seja, a aviação civil, em geral, seja a nacional, seja a internacional, está a dever ao povo brasileiro, e não é com tributação, porque, até para pagar tributo, eles não estão pagando. Sabe por quê, Senadora Damares? Acabaram de receber R$4 bilhões de subsídios do Fundo Nacional de Aviação Civil. E já estão prometidos, para o ano que vem, R$6 bilhões. Eu pergunto, Senador Hiran: o que diminuiu no preço da passagem Boa Vista-Brasília-Boa Vista? Nada, absolutamente nada.

    Se nós queremos votar com o povo brasileiro, vamos votar para que essas companhias respeitem o povo brasileiro – respeitem o povo brasileiro –, porque o povo brasileiro está cansado de pagar, está cansado de dar incentivo e está cansado de ser desrespeitado. Portanto, não é com essa proposta.

    A proposta que nós estamos fazendo, meu querido Senador Irajá, dá benefícios no querosene de aviação, responsável por 50%...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... do custo da passagem, dá benefícios no catering, responsável por 15% do custo da passagem. Está dando vantagens para a compra com milhagens. É importante dizer a V. Exas. que mais de 60% das passagens aéreas internacionais são compradas com milhas que estão isentas de tributação – com milhas que estão isentas de tributação. E mais, os leasings estão sendo reconhecidos com incentivo e com crédito.

    Portanto, o que nós estamos fazendo ao rejeitar esse destaque é valorizando e respeitando o povo brasileiro, que está sendo desrespeitado.

    Quantos vídeos nós estamos vendo no TikTok, no Instagram, de brasileiros que são humilhados pelas companhias internacionais e nacionais, na porta do avião, com relação às suas bagagens, com relação aos seus direitos? E, quando nós estamos no exterior, a legislação brasileira, que dá preferência aos idosos, não é respeitada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Eduardo.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Portanto, eu voto com o relatório.

    Eu pergunto ao Presidente se votar com o relatório é "sim" ou "não"?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Quem apoia V. Exa. vota "não".

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Quem apoia, portanto, o relatório vota "não".

    Eu apelo à consciência dos nossos Senadores, porque aqui nós estamos para votar em nome daqueles que nos elegem, daqueles que têm título de eleitor e que vão às urnas para poder votar. Que aqui a gente represente o interesse do povo e não os interesses das empresas aéreas internacionais nem nacionais.