Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 12/12/2024
Presidência durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Presidência sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 915, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2223 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Administração Tributária,
Tributos:
- Presidência sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 915, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2223 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 143
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PRESIDENCIA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 37 Senadores; NÃO, 24 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Rejeitada a Emenda 2.223.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, será publicado na forma regimental.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Sem emendas.
O substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados, e esta Presidência saúda todos os Senadores e Senadoras que se engajaram na tramitação da reforma tributária brasileira, sobretudo neste momento de regulamentação, dedicando-se muito à sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal.
Hoje, é um dia feliz no Senado Federal que, depois de muitas décadas de tramitação da reforma tributária, conseguiu entregar, ao final do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição, com a promulgação da emenda constitucional e, agora, um projeto de lei complementar, aprovado na Câmara, aprovado no Senado, que retorna à nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, para apreciação do trabalho feito pelo Senado Federal.
Aliás, um trabalho muito bem-feito, hercúleo até, pelo Senador Eduardo Braga, este Senador extraordinário... (Palmas.)
... capacitado, inteligente.
Poucas vezes eu vi, nos meus quatro anos como Presidente do Senado Federal, uma sobrecarga e um fardo tão pesados sobre os ombros de um único Senador, que é o Senador Eduardo Braga.
A regulamentação da reforma tributária é das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento brasileiro. E sobre os ombros de um Senador recaiu ouvir todos os seus demais colegas, ouvindo de maneira muito aberta, republicana, dedicada, com uma capacidade realmente extraordinária.
Por isso, eu rendo todas as homenagens ao Relator, Senador Eduardo Braga, e todos aqueles Senadores que colaboraram para esta grande realização do Senado Federal na data de hoje, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68, que regulamenta a reforma tributária brasileira.
Parabéns ao Senado Federal. (Palmas.)
Senador Dr. Hiran, com a palavra, pela ordem.