O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente, há, sobre a mesa, um requerimento de minha autoria, nº 462, de 2023, Presidente.

    Ainda em 2023, mais precisamente em 15 de maio, eu solicitei que um projeto, o Projeto de nº 5.983, de 2019, que vem da Câmara, e que já tramita na Câmara desde 2013, que é um projeto que regulamenta a atividade de acupuntura para profissionais que não são médicos...

    Esse projeto está na CAS, ele foi aprovado na CAS e eu, muito preocupado com a segurança das pessoas, porque, Presidente, a acupuntura é uma das 55 especialidades médicas consignadas pelo nosso Conselho Federal de Medicina, que é uma autarquia especial que norteia a nossa profissão.

    Para que os médicos pratiquem acupuntura, eles precisam fazer seis anos de Medicina e três anos de residência médica. E esse projeto, Presidente, aprova a regulamentação dessa especialidade médica para pessoas que não são médicas e, eventualmente, fazem cursos de pequena duração. E alguns cursos são ministrados no modelo EaD, de ensino à distância, o que torna a população brasileira muito suscetível a uma má prática. Além do quê, Presidente, a Lei do Ato Médico estabelece que procedimentos invasivos, senhoras e senhores, são procedimentos privativos de médico – até mesmo a nossa Lei do Ato Médico –, de forma que é prudente que nós encaminhemos esse projeto à Comissão de Educação para deliberar sobre o tema.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sr. Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu consulto o Plenário se há alguma objeção ao requerimento feito pelo Senador Dr. Hiran. (Pausa.)

    Não havendo objeção, anuncio o Requerimento nº 462, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de Lei 5.983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura.

    Votação do requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o requerimento.

    O projeto instruído pela Comissão de Assuntos Sociais vai ao exame da Comissão de Educação e Cultura, Dr. Hiran.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Muito obrigado, Presidente. A medicina do Brasil lhe agradece.